Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 33/2005
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10, $ 2º, 19 X; 60 VII, XIV E XXIV; 64 I; 71$ 1º IV; 105, PARÁGRAFO ÚNICO; 106; 107 $ 2º, 110 E 365, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 3/1/05
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 01/12/05 n. 223 p. 66 - Redação Final
PUBL DCL 07/12/05 n. 227 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 09/12/05 n. 232 p. 3 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 44/2005

 

Histórico:
21 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
20 1/5/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
19 12/14/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 12/12/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
17 12/12/05 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 44/2005, EM 09/12/2005, NO DODF.'12071-60'
16 12/7/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 44/2005 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 07/12/2005.'12071-60'
15 12/6/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, MENSAGEM Nº 352/2005-GP DE 29/11/2005, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 44/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
14 12/5/05 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/12/2005.'12071-60'
13 12/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 22/11/2005.'12071-60'
12 11/28/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 11/28/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18 E 19, COM REDAÇÃO FINAL.
10 11/24/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 11/24/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
8 11/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 22/11/2005.'12071-60'
7 7/19/05 ASSP EM ANEXO FLS. 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO EM 30/06/2005. AGUARDANDO INTERSTÍCIO REGIMENTAL.11928-30
6 7/19/05 ASSP EM ANEXO FLS. 10 A 12, SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA. EM ANEXO FLS. 13 A 15,PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL, RELATORA ANILCÉIA MACHADO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 30/06/2005.11928-30
5 6/21/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO.ASSP 125/05, ANEXADO COMO FLS. 08 E 09.
4 6/21/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 03 A 07, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 21/06/05.
3 5/5/05 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
2 3/29/05 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 3/17/05 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ. AO SACP.