Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 33/2015
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Ementa: |
Altera o art. 66,II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
Leitura: |
12/14/15 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
BISPO RENATO
, CELINA LEÃO
, CLAUDIO ABRANTES
, CRISTIANO ARAÚJO
, JULIO CÉSAR
, LIRA
, LUZIA DE PAULA
, PROF. ISRAEL BATISTA
, RAFAEL PRUDENTE
, RICARDO VALE
, RODRIGO DELMASSO
, SANDRA FARAJ
, WELLINGTON LUIZ
, TELMA RUFINO
, ROOSEVELT VILELA
, ROBÉRIO NEGREIROS
, RAIMUNDO RIBEIRO
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Publicações: |
PUBL DCL 28/11/19 n. 246 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 29/11/19 n. 247 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 29/11/19 n. 227 p. 1 - Promulgação
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ, BISPO RENATO, CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, JULIO CÉSAR, LIRA, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO, TELMA RUFINO, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
ELO 116/2019
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Histórico: |
24 |
6/20/23 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
23 |
12/13/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
22 |
12/12/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
21 |
12/10/19 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
20 |
11/29/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 116/2019, EM 29/11/2019, NO DODF.'12071' |
19 |
12/2/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 116/2019, EM 29/11/2019, NO DCL.'12071' |
18 |
11/28/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 E 25, MENSAGEM Nº 440/2019-GP DE 28/11/2019, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 116/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
17 |
11/28/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/11/2019.'12071' |
16 |
11/28/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/11/2019.'12071' |
15 |
11/27/19 |
CCJ |
À SELEG COM DESPACHO DE FLS. 17 VERSO, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DE FLS. 18 A 20 E REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ DE FLS. 21. |
14 |
11/26/19 |
ASSP |
À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
13 |
11/26/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/11/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.190/2019. '19335' |
12 |
4/2/19 |
SACP |
INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,II- RI/CLDF. |
11 |
11/10/17 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
11/10/17 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO DO VENCIDO. |
9 |
10/19/17 |
SACP |
A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
8 |
10/19/17 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO'13266' |
7 |
2/18/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15 COM APRECIAÇÃO DO DESTAQUE À EMENDA Nº 1. EMENDA Nº 1 REJEITADA EM 14/12/2015. '12507' |
6 |
2/18/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PELO EM 1º TURNO EM 14/12/2015.'12507' |
5 |
2/18/16 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Parecer oral, favorável à matéria; acata a Emenda nº 1. Aprovado em 14/12/2015. Anexas folhas 12 e 13. '12507' |
4 |
2/18/16 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Parecer oral, pela admissibilidade da proposta; acata a emenda nº 1. Aprovado em 14/12/2015. Anexas folhas 9 a 11. '12507' |
3 |
2/18/16 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE SANDRA FARAJ, BISPO RENATO ANDRADE, CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, JULIO CÉSAR, LIRA, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO, TELMA RUFINO E WELLINGTON LUIZ. ANEXAS FOLHAS 7 E 8. '12507' |
2 |
12/15/15 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
12/15/15 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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