Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 35/2009
Ementa: REVOGA O INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: POSSE E DOMÍNIO,PROGRAMAS HABITACIONAIS,IMOVEIS URBANOS,DEZ ANOS,ESCRITURA,ASSENTAMENTO
Leitura: 6/23/09
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 24/11/09 n. 213 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 24/11/09 n. 213 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 26/11/09 n. 228 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 144/2009 pag: 1
Norma gerada: ELO 55/2009

 

Histórico:
30 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011.
29 12/2/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/11/2009.
28 11/26/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 11/26/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30'
26 11/26/09 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55/2009, EM 26/11/2009, NO DODF.'11.928.30.'
25 11/25/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, MENSAGEM 241/2009 ENCAMINHANDO A EMENDA Nº 55/2009 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 11.928.30.
24 11/24/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 55/2009 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 24/11/2009. MAT13160
23 11/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/11/2009. MAT13160
22 11/24/09 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/11/2009. MAT13160
21 11/20/09 SACP À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 11/20/09 CCJ ENVIADO AO SACP, ANEXADA A FOLHA Nº 17, CONTENDO A REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ.
19 11/19/09 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 11/18/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 11/18/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
16 11/18/09 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 17/11/2009.'12071'
15 11/18/09 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 03/11/2009.'12071'
14 11/18/09 SACT ANEXADAS FOLHAS 12 E 13 REFERENTE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO PARECER ORAL PELA ADMISSIBILIDADE E APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL EM 15/10/2009, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FOLHAS 14.
13 10/20/09 SACT À ASSP PARA PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM ART. 210, RI. MAT 12058.
12 10/8/09 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR DEP. BRUNELLI PARA PARECER EM 08/10. MAT 12058.
11 10/8/09 SACT ANEXADA FOLHA Nº 11 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE RELATOR, DEP. BRUNELLI, E PRAZO DE RELATORIA DE 08/10 A 22/10, DCL 08/10/09. PÁG 7. MAT 12058.
10 9/18/09 SACT ANEXADA FOLHA Nº 10 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 18/09 A 01/10, DCL 18/09/09. MAT 12550
9 9/15/09 SACT ANEXADA FOLHA DE Nº 09 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DE ATP Nº 318/2009, DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO. MAT 12058
8 9/15/09 SACP AO SACT, PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 210 - RI/CLDF.
7 9/15/09 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 07, FRENTE E VERSO, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 15/09/09, ANEXADA FOLHA Nº 08.
6 9/9/09 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) CHICO LEITE NA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08/09/09
5 8/26/09 CCJ RECEBIDO DO RELATOR COM O PARECER: ADMISSIBILIDADE
4 6/29/09 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROGÉRIO ULYSSES
3 6/24/09 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 6/24/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CCJ PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO ART 210, DO RI.MAT. 10-694-34.
1 6/24/09 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.