Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 38/2006
Ementa: INCLUI O ARTIGO 58 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 3/9/06
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 11/05/06 n. 87 p. 55 - Redação Final
PUBL DCL 12/05/06 n. 88 p. 51 - Promulgação
PUBL DODF 16/05/06 n. 92 p. 1 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 45/2006

 

Histórico:
15 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
14 6/12/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006.
13 6/8/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
12 5/19/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
11 5/19/06 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 45/2006, EM 16/05/2006, NO DODF.'12071-60'
10 5/15/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 45/2006 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 12/05/2006.'12071-60'
9 5/15/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, MENSAGEM Nº 231/2006-GP DE 11/05/2006, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 45/2006, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
8 5/15/06 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/05/2006.'12071-60'
7 5/15/06 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/05/2006.'12071-60'
6 5/10/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 5/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 25/04/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXAS FOLHAS 10 E 11, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GIM ARGELLO, APROVADO EM 25/04/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25/04/2006. ANEXA FOLHA 13, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. ANEXAS FOLHAS 14 A 18, PARECERES DA CCJ E COMISSÃO ESPECIAL, EM 2º TURNO, RELATORES DEPUTADOS CHICO VIGILANTE E GIM ARGELLO WILSON LIMA, APROVADOS EM 09/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA. ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/05/2006. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
4 5/10/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20 A 24, COM REDAÇÃO FINAL.
3 5/10/06 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
2 3/29/06 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 28.03.06
1 3/14/06 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.