Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 38/2006
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Ementa: |
INCLUI O ARTIGO 58 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Leitura: |
3/9/06 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 11/05/06 n. 87 p. 55 - Redação Final
PUBL DCL 12/05/06 n. 88 p. 51 - Promulgação
PUBL DODF 16/05/06 n. 92 p. 1 - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 45/2006
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Histórico: |
15 |
11/27/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
14 |
6/12/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006. |
13 |
6/8/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
12 |
5/19/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
11 |
5/19/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 45/2006, EM 16/05/2006, NO DODF.'12071-60' |
10 |
5/15/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 29 A 31, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 45/2006 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 12/05/2006.'12071-60' |
9 |
5/15/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 E 28, MENSAGEM Nº 231/2006-GP DE 11/05/2006, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 45/2006, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' |
8 |
5/15/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/05/2006.'12071-60' |
7 |
5/15/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/05/2006.'12071-60' |
6 |
5/10/06 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
5 |
5/9/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 05 A 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 25/04/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXAS FOLHAS 10 E 11, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GIM ARGELLO, APROVADO EM 25/04/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25/04/2006. ANEXA FOLHA 13, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. ANEXAS FOLHAS 14 A 18, PARECERES DA CCJ E COMISSÃO ESPECIAL, EM 2º TURNO, RELATORES DEPUTADOS CHICO VIGILANTE E GIM ARGELLO WILSON LIMA, APROVADOS EM 09/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA. ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/05/2006. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
4 |
5/10/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 20 A 24, COM REDAÇÃO FINAL. |
3 |
5/10/06 |
CCJ |
RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
2 |
3/29/06 |
CCJ |
RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 28.03.06 |
1 |
3/14/06 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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