Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 38/2012
Ementa:	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 227 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	TESTE DE ACUIDADE VISUAL, AUDITIVA.
Leitura:	23/02/12
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ELIANA PEDROSA , LUZIA DE PAULA , AYLTON GOMES , BENEDITO DOMINGOS , PROF. ISRAEL BATISTA , CELINA LEÃO , PAULO RORIZ , CLAUDIO ABRANTES
Publicações:	PUBL DCL 02/09/13 n. 165 p. 1 - Redação Final PUBL DCL 09/09/13 n. 170 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 11/09/13 n. 189 p. 1 - Promulgação
Norma gerada:	ELO 66/2013
Histórico:	27 03/12/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015. 26 17/09/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 25 17/09/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 12/09/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 23 12/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 21, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 66/2013, EM 11/9/2013, NO DODF.'11.928' 22 09/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 66/2013, EM 9/9/2013, NO DCL.'12071' 21 09/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, MENSAGEM Nº 259/2013-GP DE 6/9/2013, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 66/2013, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 20 02/09/13 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/9/2013.'12071' 19 02/09/13 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/8/2013.'12071' 18 23/08/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 23/08/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 16 22/08/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 21/08/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 14 21/08/13 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 20/08/2013.'11.928' 13 09/07/13 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 27/06/2013. '12079' 12 06/12/12 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA 6ª RO, DO DIA 03/12/2012, SOB O Nº 11, E ENCAMINHADA À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 31/10/12 SACT ANEXADAS FLS. DE Nº 09 E 10, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO. 10 22/08/12 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO ISRAEL BATISTA, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012. 9 14/08/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139. 8 09/08/12 SACT ANEXADA FL.Nº 08, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15. 7 27/03/12 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF. 6 27/03/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 04 A 06, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 27.03.12, ANEXADA FOLHA Nº 07. 5 13/03/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 06/03/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. 3 05/03/12 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 13/03/12. 2 28/02/12 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 28/02/12 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO.