| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 39/1997
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO DF. |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, MÍNIMO, CINQÜENTA POR CENTO, 50%, CARGO, COMISSÃO, FUNÇÃO, CONFIANÇA, SERVIDOR, CARREIRA TÉCNICA, PROFISSIONAL. |
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Leitura: |
8/19/97 |
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Situação: |
Promulgado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
GERALDO MAGELA
, WASNY DE ROURE
, ANTONIO JOSÉ
, CÉSAR LACERDA
, DANIEL MARQUES
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Publicações: |
PUBL DCL 10/12/98 n. p. - Promulgação
PUBL DODF 11/12/98 n. p. - Redação Final
REPU DODF 28/12/98 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 26/1998
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Histórico: |
| 19 |
2/3/99 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 18. |
| 18 |
1/22/99 |
ASSP |
- ANEXA A FOLHA 17. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26/98 PUBLICADA NO DODF DE 28/12/98.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 17 |
12/16/98 |
ASSP |
- ANEXAS AS FOLHAS 13 E 14. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26/98 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 10/12/98.
- ANEXAS AS FOLHAS 15 E 16. MENSAGEM Nº 810/98 DE 16/12/98, ENCAMINHANDO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26/98 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
| 16 |
12/16/98 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 1/12/98.
ANEXA ÀS FL(S). 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/98. |
| 15 |
12/4/98 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14 |
12/4/98 |
CCJ |
À SACP ANEXADA A FOLHA 10, COM A REDAÇÃO FINAL. |
| 13 |
12/2/98 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 12 |
12/2/98 |
ASSP |
ANEXA A FOLHA Nº 09 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 2º TURNO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/98.
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 01/12/98. |
| 11 |
11/5/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 8 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 4/11/98. |
| 10 |
8/3/98 |
ASSP |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04.08.98. |
| 9 |
3/27/98 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
| 8 |
3/26/98 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. 03 A 07, COM PARECER DO RELATOR, DESIGNADO EM REUNIÃO DEP. JOSÉ EUDES, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO DE 17.03.98. |
| 7 |
10/13/97 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
| 6 |
9/3/97 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EDIMAR PIRENEUS.
ATÉ 17/09/97. |
| 5 |
9/3/97 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
| 4 |
8/21/97 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 3 |
8/20/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
8/20/97 |
SPL |
LEITURA EM 19/08/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, , PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
8/20/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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