Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 4/1995
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: PRAZO, CONCESSÃO, TÍTULO DE DOMÍNIO, BENS IMÓVEIS. CONCESSÃO, TRINTA MESES, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, USO.
Leitura: 3/28/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: GERALDO MAGELA , CLÁUDIO MONTEIRO , MANOEL DE ANDRADE , EDIMAR PIRENEUS , MARCO LIMA , MIQUÉIAS PAZ , JOÃO DE DEUS , CARLOS XAVIER , LUCIA CARVALHO , JORGE CAUHY , DANIEL MARQUES , MARCOS ARRUDA , ODILON AIRES , RENATO RAINHA , WASNY DE ROURE , ANTONIO JOSÉ , CÉSAR LACERDA , JOSÉ RAMALHO
Publicações: PUBL DCL 25/11/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 19/12/96 n. p. - Promulgação
REPU DCL 15/01/97 n. p. - Promulgação
Apensamentos: PELO 5/1995 em 01/01/90
Norma gerada: ELO 13/1996

 

Histórico:
33 2/5/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 31.
32 2/4/97 SACP ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
31 2/3/97 ASSP AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
30 1/14/97 ASSP ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 28 E 29, CONTENDO À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 13/96 NO DODF DE 19/12/96. ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 30 E 31, CONTENDO PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 13/96 NO DCL DE 15/01/96.
29 12/16/96 ASSP ANEXA FL. 25, EMENDA À LEI ORGÂNICA 13/96 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA. ANEXAS FLS. 26 E 27, MENSAGEM 539/96 - GP DE 13/12/96, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 13/96, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
28 11/25/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 23 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 21/11/96. ANEXA ÀS FL(S). 24 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/11/96
27 11/21/96 ASSP ANEXO FLS. 22 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, EM 2º TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, EM 20/11/96.
26 11/14/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 11/14/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) A(S) FOLHA(S) DE Nº(S) 21 COM A REDAÇÃO DO VENCIDO.
24 11/6/96 SACP AO CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
23 11/5/96 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
22 11/5/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 05/11/96, NA FORMA DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
21 9/18/96 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/96, PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
20 8/27/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHAS 16 À 19 COM PARECER DO RELATOR, DEP. RENATO RAINHA, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, EM 1º TURNO, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26/08/96.
19 8/26/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
18 8/21/96 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. RENATO RAINHA, PARA ANÁLISE DA EMENDA DE PLENÁRIO EM 1º TURNO.
17 8/21/96 SACP À CCJ PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) Nº(S) 1 DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
16 8/20/96 ASSP ANEXO AS FLS. 14/15, REFERENTES A 1 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO ADÃO XAVIER E OUTROS, EM 20/8/96. (EMENDA Nº 1) AO SACP - ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE DA EMENDA DE 1º TURNO.
15 8/13/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 13, COM PARECER DO RELATOR , DEP. RENATO RAINHA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/8/96.
14 8/13/96 SACP ANEXADA(S) FL(S). 9 A 10 , REFERENTE(S) À(S) CÓPIA(S) DO REQUERIMENTO Nº 262/96, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. GERALDO MAGELA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PELO DE Nº(S) 5/95 , LIDO EM 20/5/96 E DEFERIDO EM 12/8/96. A ASSP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
13 5/14/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
12 5/14/96 CCJ AO SCP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 04 À 08 COM PARECER DO RELATOR, DEP. RENATO RAINHA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13/05/96.
11 4/8/96 CCJ RECEBIDO DO GAB. DO DEP. BENÍCIO TAVARES SEM VOTO EM SEPARADO.
10 3/18/96 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) BENÍCIO TAVARES.
9 2/26/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 11/21/95 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA.
7 11/7/95 CCJ ANEXADA FL. DE Nº 03 CONTENDO OF. Nº 109//95-GAB/BT DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995.
6 4/17/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR(A) DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES.
5 4/7/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 3/29/95 SACP À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICADO NO DCL.
3 3/29/95 SPL AO SACP PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 3/29/95 SPL LEITURA EM 28.03.95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 3/29/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.