Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 4/1995
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
PRAZO, CONCESSÃO, TÍTULO DE DOMÍNIO, BENS IMÓVEIS.
CONCESSÃO, TRINTA MESES, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, USO. |
Leitura: |
3/28/95 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
GERALDO MAGELA
, CLÁUDIO MONTEIRO
, MANOEL DE ANDRADE
, EDIMAR PIRENEUS
, MARCO LIMA
, MIQUÉIAS PAZ
, JOÃO DE DEUS
, CARLOS XAVIER
, LUCIA CARVALHO
, JORGE CAUHY
, DANIEL MARQUES
, MARCOS ARRUDA
, ODILON AIRES
, RENATO RAINHA
, WASNY DE ROURE
, ANTONIO JOSÉ
, CÉSAR LACERDA
, JOSÉ RAMALHO
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Publicações: |
PUBL DCL 25/11/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 19/12/96 n. p. - Promulgação
REPU DCL 15/01/97 n. p. - Promulgação
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Apensamentos: |
PELO 5/1995 em 01/01/90
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Norma gerada: |
ELO 13/1996
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Histórico: |
33 |
2/5/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 31. |
32 |
2/4/97 |
SACP |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
31 |
2/3/97 |
ASSP |
AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
30 |
1/14/97 |
ASSP |
ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 28 E 29, CONTENDO À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 13/96 NO DODF DE 19/12/96.
ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 30 E 31, CONTENDO PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 13/96 NO DCL DE 15/01/96. |
29 |
12/16/96 |
ASSP |
ANEXA FL. 25, EMENDA À LEI ORGÂNICA 13/96 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA.
ANEXAS FLS. 26 E 27, MENSAGEM 539/96 - GP DE 13/12/96, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 13/96, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
28 |
11/25/96 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 23 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 21/11/96. ANEXA ÀS FL(S). 24 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/11/96 |
27 |
11/21/96 |
ASSP |
ANEXO FLS. 22 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, EM 2º TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, EM 20/11/96. |
26 |
11/14/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
25 |
11/14/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) A(S) FOLHA(S) DE Nº(S) 21 COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. |
24 |
11/6/96 |
SACP |
AO CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
23 |
11/5/96 |
ASSP |
AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
22 |
11/5/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 05/11/96, NA FORMA DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. |
21 |
9/18/96 |
ASSP |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/96, PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO. |
20 |
8/27/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) FOLHAS 16 À 19 COM PARECER DO RELATOR, DEP. RENATO RAINHA, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, EM 1º TURNO, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26/08/96. |
19 |
8/26/96 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
18 |
8/21/96 |
CCJ |
AO SR. RELATOR, DEP. RENATO RAINHA, PARA ANÁLISE DA EMENDA DE PLENÁRIO EM 1º TURNO. |
17 |
8/21/96 |
SACP |
À CCJ PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) Nº(S) 1 DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
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16 |
8/20/96 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 14/15, REFERENTES A 1 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO ADÃO XAVIER E OUTROS, EM 20/8/96. (EMENDA Nº 1)
AO SACP - ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE DA EMENDA DE 1º TURNO. |
15 |
8/13/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 13, COM PARECER DO RELATOR , DEP. RENATO RAINHA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/8/96. |
14 |
8/13/96 |
SACP |
ANEXADA(S) FL(S). 9 A 10 , REFERENTE(S) À(S) CÓPIA(S) DO REQUERIMENTO Nº 262/96, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. GERALDO MAGELA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PELO DE Nº(S) 5/95 , LIDO EM 20/5/96 E DEFERIDO EM 12/8/96.
A ASSP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
13 |
5/14/96 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
12 |
5/14/96 |
CCJ |
AO SCP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 04 À 08 COM PARECER DO RELATOR, DEP. RENATO RAINHA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13/05/96. |
11 |
4/8/96 |
CCJ |
RECEBIDO DO GAB. DO DEP. BENÍCIO TAVARES SEM VOTO EM SEPARADO. |
10 |
3/18/96 |
CCJ |
CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) BENÍCIO TAVARES. |
9 |
2/26/96 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
8 |
11/21/95 |
CCJ |
REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA. |
7 |
11/7/95 |
CCJ |
ANEXADA FL. DE Nº 03 CONTENDO OF. Nº 109//95-GAB/BT DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995. |
6 |
4/17/95 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR(A) DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES. |
5 |
4/7/95 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
3/29/95 |
SACP |
À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICADO NO DCL. |
3 |
3/29/95 |
SPL |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
3/29/95 |
SPL |
LEITURA EM 28.03.95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
3/29/95 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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