Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 4/2015
Ementa: Revoga os incisos XXIV e XXV, do art.60, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura: 2/24/15
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS , CHICO LEITE , JOE VALLE , PROF. ISRAEL BATISTA , CELINA LEÃO , LILIANE RORIZ , JUAREZÃO , RODRIGO DELMASSO
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - JULIO CÉSAR)
EMENDA 2 - CEPELO (Subemenda - ARLETE SAMPAIO)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 3 - CEPELO (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - DANIEL DONIZET) [Aprovado]

 

Histórico:
36 8/10/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
35 3/3/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
34 3/2/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA SUBEMENDA 02 DA CEPELO NA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/02/2021
33 11/25/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE DANIEL DONIZET. PELA ADMISSIBILIDADE DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE ÀS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA.
32 10/22/20 SACP À CCJ , PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) SUBSTITUTIVA Nº 2 APRESENTADA(S) PELA CEPELO .
31 10/21/20 CEPELO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 10/21/20 CEPELO APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 02-CEPELO AO TEXTO DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 APROVADA NA CCJ, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 AUSÊNCIAS, NA 2ª RER DA CE-PELO DE 07/10/2020.
29 10/15/20 SACP À CEPELO-SACT, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 10/15/20 CEPELO AO SACP PARA CONTINUIDADE DO ANDAMENTO.
27 10/15/20 CEPELO APROVADO NA 2ª RER DA CE-PELO DE 25/05/2020, NA FORMA DA SUBEMENDA 02-CEPELO AO TEXTO DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1, APROVADA NA CCJ, COM QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS AUSÊNCIAS.
26 7/29/20 CEPELO Protocolo: EMENDA 2 - CEPELO (Subemenda). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
25 7/29/20 CEPELO Protocolo: PARECER 3 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. Pela aprovação na forma da Subemenda 2-CEPELO ao texto da Emenda Substitutiva 01-CCJ.
24 5/28/20 CEPELO INCLUÍDO NO PROCESSO ATP 245/2019 QUE CRIA A CE-PELO. ABERTO PRAZO DE EMENDAS NO PERÍODO DE 12/04/2019 A 29/04/2019. DESIGNADO PARA RELATORIA A DEPUTADA ARLETE SAMPAIO. PRAZO DE RELATORIA 14/02/2020 A 03/03/2020.
23 3/6/20 CEPELO A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº06/2020 E COM DO ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 1/2020. O PROCESSO SEI Nº00001-00005748/2020-22, ANEXADO FOLHA Nº 34 NO PROCESSO FÍSICO, REFERENTE AO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO. ENCAMINHADO AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 6/7/19 SACT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, 12/04/2019 A 29/04/2019 NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO INDICAÇÃO DE RELATÓRIA.
20 6/7/19 SACT INCLUIDO ATO DO PRESIDENTE Nº 245 DE 2019, PARA EXAME DO MÉRITO DAS PELO. ABERTO PRAZO DE EMENDAS. FOLHA Nº 33
19 4/11/19 SACP À COMISSÃO ESPECIAL (SACT), PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
18 4/11/19 SACP ANEXADAS FLS. 26 À 32, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 75/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP.PROF. REGINALDO VERAS, LIDO EM 06/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 12, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
17 2/6/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/11/18 SACT AGUARDANDO ABERTURA DE PRAZO DE EMENDAS.
15 12/4/18 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
14 12/3/18 ASSP ANEXA FOLHA 25. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 210, § 2º DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNADA NA FORMA DO ATO DO PRESIDENTE Nº 307/17,PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DCL DE 06/06/2017.'19335'
13 6/1/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 5/29/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 24 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2018.
11 5/9/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE JULIO CÉSAR. ANEXADAS COMO FOLHAS 21 A 23.
10 5/2/18 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. ANEXADAS COMO FOLHAS 10 A 20. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
9 5/3/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.JULIO CESAR
8 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO.
7 1/23/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM PARECER EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA.
6 10/26/16 CCJ CONCEDIDA VISTA AO DEP. ROBÉRIO NEGREIROS NA 25º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 25/10/2016. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.
5 4/28/15 CCJ CONCEDIDA VISTA À SRA. DEP. SANDRA FARAJ, NA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 28/04/2015. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 16839
4 4/8/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. ANEXADO COMO FLS. 8, 8-VERSO E 9.
3 3/6/15 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR DEP RENATO ANDRADE
2 2/26/15 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 2/26/15 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.