Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 41/1997
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Ementa: |
ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, EXIGIDO NÍVEL SUPERIOR, FISCAL DE POSTURAS, DE OBRAS, DE CONCESSÕES, PERMISSÕES, AMBIENTAL, TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, INSPETOR DE OBRAS, INSPETOR SANITÁRIO E INDUSTRIAL E DE SAÚDE. |
Leitura: |
9/11/97 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
PENIEL PACHECO
, DANIEL MARQUES
, BENÍCIO TAVARES
, EDIMAR PIRENEUS
, ODILON AIRES
, RENATO RAINHA
, JOÃO DE DEUS
, CARLOS XAVIER
, JOSÉ EDMAR
, CÉSAR LACERDA
, MARCOS ARRUDA
, CLÁUDIO MONTEIRO
, WASNY DE ROURE
, EURÍPEDES CAMARGO
, MANOEL DE ANDRADE
, JORGE CAUHY
, MIQUÉIAS PAZ
, ANTONIO JOSÉ
, GERALDO MAGELA
, MARCO LIMA
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Publicações: |
PUBL DCL 15/12/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 19/12/97 n. p. - Promulgação
REPU DODF 26/12/97 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 21/1997
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Histórico: |
15 |
1/6/98 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
14 |
1/5/98 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
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13 |
12/31/97 |
ASSP |
ANEXA A FOLHA 18. PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 21/97 NO DODF DE 26/12/97.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
12 |
12/30/97 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 14 E 15. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 21/97 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/12/97.
- ANEXAS A FOLHAS 16 E 17. MENSAGEM Nº 978/97 DE 19/12/97 ENCAMINHANDO ORIGINAL DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 21/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
11 |
12/15/97 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 12 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/12/97. ANEXA ÀS FL(S). 13 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/12/97. |
10 |
12/12/97 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
12/3/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 03/12/97..
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/12/97. |
8 |
11/20/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 3/9 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) TADEU FILIPPELLI, APROVADO EM 19/11/97, FAVORÁVEL.
ANEXO ÀS FLS.10 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 19/11/97. |
7 |
11/18/97 |
ASSP |
AO GAB. DEP. PENIEL PACHECO - A PEDIDO. |
6 |
9/24/97 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TADEU FILIPPELLI.
ATÉ 08/10/97. |
5 |
9/23/97 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
9/12/97 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
9/12/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
9/12/97 |
SPL |
LEITURA EM 11/09/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
9/12/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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