Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 41/1997
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, EXIGIDO NÍVEL SUPERIOR, FISCAL DE POSTURAS, DE OBRAS, DE CONCESSÕES, PERMISSÕES, AMBIENTAL, TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, INSPETOR DE OBRAS, INSPETOR SANITÁRIO E INDUSTRIAL E DE SAÚDE.
Leitura: 9/11/97
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PENIEL PACHECO , DANIEL MARQUES , BENÍCIO TAVARES , EDIMAR PIRENEUS , ODILON AIRES , RENATO RAINHA , JOÃO DE DEUS , CARLOS XAVIER , JOSÉ EDMAR , CÉSAR LACERDA , MARCOS ARRUDA , CLÁUDIO MONTEIRO , WASNY DE ROURE , EURÍPEDES CAMARGO , MANOEL DE ANDRADE , JORGE CAUHY , MIQUÉIAS PAZ , ANTONIO JOSÉ , GERALDO MAGELA , MARCO LIMA
Publicações: PUBL DCL 15/12/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 19/12/97 n. p. - Promulgação
REPU DODF 26/12/97 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 21/1997

 

Histórico:
15 1/6/98 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
14 1/5/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
13 12/31/97 ASSP ANEXA A FOLHA 18. PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 21/97 NO DODF DE 26/12/97. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
12 12/30/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 14 E 15. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 21/97 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/12/97. - ANEXAS A FOLHAS 16 E 17. MENSAGEM Nº 978/97 DE 19/12/97 ENCAMINHANDO ORIGINAL DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 21/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
11 12/15/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 12 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/12/97. ANEXA ÀS FL(S). 13 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/12/97.
10 12/12/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 12/3/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 03/12/97.. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/12/97.
8 11/20/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 3/9 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) TADEU FILIPPELLI, APROVADO EM 19/11/97, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS.10 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 19/11/97.
7 11/18/97 ASSP AO GAB. DEP. PENIEL PACHECO - A PEDIDO.
6 9/24/97 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TADEU FILIPPELLI. ATÉ 08/10/97.
5 9/23/97 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 9/12/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 9/12/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 9/12/97 SPL LEITURA EM 11/09/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 9/12/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.