Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 42/1997
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 64, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
INVESTIDO NA FUNÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOR REGIONAL OU CHEFE DA MISSÃO DIPLOMÁTICA TEMPORÁRIA, OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO POR PARLAMENTAR, ADMINISTRADOR REGIONAL. |
Leitura: |
9/11/97 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
GERALDO MAGELA
, BENÍCIO TAVARES
, MIQUÉIAS PAZ
, EDIMAR PIRENEUS
, MANOEL DE ANDRADE
, JOÃO DE DEUS
, MARCOS ARRUDA
, JOSÉ EDMAR
, ANTONIO JOSÉ
, LUCIA CARVALHO
, PENIEL PACHECO
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Publicações: |
PUBL DCL 21/10/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 25/11/97 n. p. - Promulgação
REPU DODF 28/11/97 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 20/1997
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Histórico: |
15 |
1/5/98 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
14 |
12/3/97 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
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13 |
12/1/97 |
ASSP |
ANEXA A FOLHA 13 - PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20/97 NO DODF DE 28/11/97.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
12 |
11/25/97 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 11 E 12 - MENSAGEM Nº 859/97 - GP, DE 25/11/97, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA EMENDA A LEI ORGANICA Nº 20/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
11 |
11/25/97 |
ASSP |
ANEXO A FOLHA 09 - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20/97, PROMULGADA PELA MESA DIRETORA EM 24/11/97.
ANEXA A FOLHA 10 - PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20/97 NO DCL DE 25/11/97. |
10 |
10/21/97 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 07 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/10/97. ANEXA ÀS FL(S). 08 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/10/97. |
9 |
10/16/97 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
10/16/97 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA A FL. 6 COM A REDAÇÃO FINAL. |
7 |
10/15/97 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
10/15/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 5, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 15/10/97 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 15/10/97. |
5 |
9/16/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 3. PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 16/9/97, FAVORÁVEL.
ANEXO ÀS FLS. 4 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 16/9/97. (S. EXTRAORDINÁRIA). |
4 |
9/15/97 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
9/12/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
9/12/97 |
SPL |
LEITURA EM 11/09/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
9/12/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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