Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 42/1997
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 64, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: INVESTIDO NA FUNÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOR REGIONAL OU CHEFE DA MISSÃO DIPLOMÁTICA TEMPORÁRIA, OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO POR PARLAMENTAR, ADMINISTRADOR REGIONAL.
Leitura: 9/11/97
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: GERALDO MAGELA , BENÍCIO TAVARES , MIQUÉIAS PAZ , EDIMAR PIRENEUS , MANOEL DE ANDRADE , JOÃO DE DEUS , MARCOS ARRUDA , JOSÉ EDMAR , ANTONIO JOSÉ , LUCIA CARVALHO , PENIEL PACHECO
Publicações: PUBL DCL 21/10/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 25/11/97 n. p. - Promulgação
REPU DODF 28/11/97 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 20/1997

 

Histórico:
15 1/5/98 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
14 12/3/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
13 12/1/97 ASSP ANEXA A FOLHA 13 - PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20/97 NO DODF DE 28/11/97. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
12 11/25/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 11 E 12 - MENSAGEM Nº 859/97 - GP, DE 25/11/97, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA EMENDA A LEI ORGANICA Nº 20/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
11 11/25/97 ASSP ANEXO A FOLHA 09 - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20/97, PROMULGADA PELA MESA DIRETORA EM 24/11/97. ANEXA A FOLHA 10 - PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20/97 NO DCL DE 25/11/97.
10 10/21/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 07 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/10/97. ANEXA ÀS FL(S). 08 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/10/97.
9 10/16/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 10/16/97 CCJ AO SACP, ANEXADA A FL. 6 COM A REDAÇÃO FINAL.
7 10/15/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 10/15/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 5, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 15/10/97 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 15/10/97.
5 9/16/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 3. PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 16/9/97, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 4 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 16/9/97. (S. EXTRAORDINÁRIA).
4 9/15/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 9/12/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 9/12/97 SPL LEITURA EM 11/09/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 9/12/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.