Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 43/2012
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Ementa: |
ACRESCENTA O INCISO VI AO § 1º DO ART. 267 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
SOCIOEDUCATIVO, DIREITOS, HUMANOS, PROTEÇÃO, INTEGRAL. |
Leitura: |
5/3/12 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
ARLETE SAMPAIO
, CHICO LEITE
, CHICO VIGILANTE
, EVANDRO GARLA
, CLAUDIO ABRANTES
, WASHINGTON MESQUITA
, RAAD MASSOUH
, PATRÍCIO
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Publicações: |
PUBL DCL 15/04/14 n. 69 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 24/04/14 n. 73 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 25/04/14 n. 82 p. 2 - Promulgação
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - EVANDRO GARLA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
ELO 77/2014
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Histórico: |
25 |
12/3/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015. |
24 |
5/12/14 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP. |
23 |
4/28/14 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
22 |
4/25/14 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
21 |
4/25/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 77/2014, EM 25/4/2014, NO DODF.'12071' |
20 |
4/24/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 E 25, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 77/2014, EM 24/4/2014, NO DCL.'12071' |
19 |
4/24/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 E 23, MENSAGEM Nº 64/2014-GP DE 23/4/2014, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 77/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
18 |
4/15/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/4/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/4/2014.'12079' |
17 |
4/11/14 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
16 |
4/11/14 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. |
15 |
4/8/14 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
14 |
4/8/14 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' |
13 |
4/8/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 2º TURNO NO DIA 3/4/2014.'11.928' |
12 |
12/16/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 12/12/2013. '12079' |
11 |
12/6/12 |
SACT |
ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, SOB O Nº 16, E ENCAMINHADA À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
10/31/12 |
SACT |
ANEXADAS FLS. DE Nº 13 A 15, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO. |
9 |
8/22/12 |
SACT |
AO GABINETE DO DEPUTADO EVANDRO GARLA, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012. |
8 |
8/14/12 |
SACT |
ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139. |
7 |
8/9/12 |
SACT |
ANEXADA FL.Nº 12, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15. |
6 |
6/19/12 |
SACP |
À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF. |
5 |
6/19/12 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 5 A 10, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 19/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 11. |
4 |
6/6/12 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
3 |
5/10/12 |
CCJ |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROBÉRIO NEGREIROS. |
2 |
5/8/12 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
1 |
5/8/12 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ,COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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