| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 44/1997
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Ementa: |
ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 131, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
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Indexação: |
EMPRESAS, MÃO-DE-OBRA, TRABALHO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES. |
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Leitura: |
04/11/97 |
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Situação: |
Promulgado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
GERALDO MAGELA
, EURÍPEDES CAMARGO
, LUCIA CARVALHO
, WASNY DE ROURE
, CÉSAR LACERDA
, ANTONIO JOSÉ
, MIQUÉIAS PAZ
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Publicações: |
PUBL DCL 23/02/99 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 25/02/99 n. p. - Promulgação
REPU DODF 25/02/99 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 30/1999
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Histórico: |
| 20 |
03/03/99 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 19 |
03/03/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 18 |
01/03/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 18 E 19 PUBLICAÇÃO DA EMENDA Nº 30/99, EM 23/02/99 , NO DCL E EM 25/02/99 NO DODF.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 17 |
01/03/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FL(S). 14 E 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23.02.99. ANEXO ÀS FLS. 16 E 17 REFERENTE À EMENDA ASSINADA PELA MESA DIRETORA. |
| 16 |
01/03/99 |
ASSP |
ANEXA FL. 13 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 10.02.99. |
| 15 |
18/02/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14 |
12/02/99 |
CCJ |
ANEXADA FL. 12, COM A REDAÇÃO FINAL.
AO SACP. |
| 13 |
12/02/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 12 |
12/02/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 10/02/99.
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL. |
| 11 |
30/12/98 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 1/12/98. |
| 10 |
09/11/98 |
ASSP |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/98. |
| 9 |
16/04/98 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
| 8 |
16/04/98 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. 7 A 9 COM PARECER DO RELATOR DESIGNADO NA REUNIÃO, DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31.3.98. |
| 7 |
19/02/98 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
| 6 |
17/11/97 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PENIEL PACHECO.
28/11/97. |
| 5 |
14/11/97 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
| 4 |
05/11/97 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 3 |
04/11/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
04/11/97 |
SPL |
LEITURA EM 04/11/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
04/11/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 06 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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