Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 46/2001
Ementa: ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO DAS TAXAS, EXERCÍCIO DE POLÍCIA, SISTEMA TRIBUTÁRIO
Leitura: 6/28/01
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WILSON LIMA , ALÍRIO NETO , CÉSAR LACERDA , AGUINALDO DE JESUS , JORGE CAUHY , ANILCÉIA MACHADO , CHICO FLORESTA , GIM ARGELLO , JOSÉ EDMAR , EDIMAR PIRENEUS , BENÍCIO TAVARES , JOÃO CARLOS , JOÃO DE DEUS , JOSÉ RAJÃO
Publicações: PUBL DCL 19/09/01 n. 165 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 27/09/01 n. 171 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 04/10/01 n. 192 p. 1 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 35/2001

 

Histórico:
16 10/8/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 08/10/2001 MATRICULA:11.357-47
15 10/8/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 10/8/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
13 10/8/01 ASSP ANEXA FOLHA 14, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35/2001, EM 04/10/2001, NO DODF.
12 9/27/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35/2001 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 27/09/2001.
11 9/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, MENSAGEM Nº 337/2001-GP DE 26/09/2001, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35/2001, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
10 9/19/01 ASSP ANEXA FOLHA 09, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/09/2001.
9 9/19/01 ASSP ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/09/2001.
8 9/17/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 9/17/01 CCJ AO SACP; ANEXADA FOLHA 07, COM REDAÇÃO FINAL.
6 9/13/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 9/13/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 9/13/01 ASSP ANEXA FOLHA 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 12/09/2001.
3 9/13/01 ASSP ANEXA FOLHA 05, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 28/06/2001.
2 9/13/01 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 6/29/01 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ. AO SACP.