Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 46/2001
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Ementa: |
ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO DAS TAXAS, EXERCÍCIO DE POLÍCIA, SISTEMA TRIBUTÁRIO |
Leitura: |
6/28/01 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
WILSON LIMA
, ALÍRIO NETO
, CÉSAR LACERDA
, AGUINALDO DE JESUS
, JORGE CAUHY
, ANILCÉIA MACHADO
, CHICO FLORESTA
, GIM ARGELLO
, JOSÉ EDMAR
, EDIMAR PIRENEUS
, BENÍCIO TAVARES
, JOÃO CARLOS
, JOÃO DE DEUS
, JOSÉ RAJÃO
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Publicações: |
PUBL DCL 19/09/01 n. 165 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 27/09/01 n. 171 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 04/10/01 n. 192 p. 1 - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 35/2001
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Histórico: |
16 |
10/8/01 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
EM 08/10/2001
MATRICULA:11.357-47 |
15 |
10/8/01 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
14 |
10/8/01 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
13 |
10/8/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35/2001, EM 04/10/2001, NO DODF. |
12 |
9/27/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 E 13, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35/2001 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 27/09/2001. |
11 |
9/26/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, MENSAGEM Nº 337/2001-GP DE 26/09/2001, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35/2001, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
10 |
9/19/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/09/2001. |
9 |
9/19/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/09/2001. |
8 |
9/17/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
7 |
9/17/01 |
CCJ |
AO SACP; ANEXADA FOLHA 07, COM REDAÇÃO FINAL. |
6 |
9/13/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
9/13/01 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
9/13/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 12/09/2001. |
3 |
9/13/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 28/06/2001. |
2 |
9/13/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 28/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
6/29/01 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ. AO SACP. |
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