Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 46/2012
Ementa: ALTERA O ART. 289, § 6º,DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: ESTADO DE HABITAÇÃO
Leitura: 8/7/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/13 n. 242 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 06/01/14 n. 1 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 277/2012 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CEPELO (Emenda Substitutiva - ARLETE SAMPAIO)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - CHICO LEITE)
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 71/2013

 

Histórico:
31 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
30 4/4/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 11/02/2014.
29 3/20/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 1/7/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
27 1/7/14 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 71/2013, EM 24/12/2013, NO DODF.'12079'
26 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, MENSAGEM Nº 451/2013-GP DE 20/12/2013, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 71/2013, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12079'
25 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 71/2013 PROMULGADA EM 19/12/13 E PUBLICADA NO DCL DE 06/01/2014.'12079'
24 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2013.'12079'
23 12/17/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 12/17/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
21 12/16/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 12/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
19 12/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO NOMINAL E APROVAÇÃO DO MESMO EM 2º TURNO, EM SESSÃO DE 13/12/2013.11.928
18 12/4/13 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 03/12/2013. '12079'
17 11/27/13 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. pela admissibilidade total do substitutivo apresentado
16 11/20/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 23 A 25, PARECER 4 ORAL DE CCJ, REL. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, FAOVRÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA CEPELO. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 19/11/2013. '12079'
15 11/5/13 CCJ CONCEDIDA VISTA AO SR DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 05/11/13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 12550
14 10/23/13 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CHICO LEITE. RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA CEPELO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA, ANEXADAS FLS 20 A 22. MAT. 19963.
13 10/14/13 CCJ DESIGNADO, POR PREVENÇÃO, PARA EMITIR PERECER SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CEPELO, O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 28/10/13. MAT. 19963.
12 10/14/13 SACP À CCJ, PARA ANÁLISE DA EMENDA-01-CEPELO(SUBSTITUTIVO) APRESENTADO PELA COMISSÃO ESPECIAL.
11 10/9/13 SACT ANEXADA FLS 13 A 19, REFERENTES AO PARECER 02-CEPELO PELA APROVAÇÃO. APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09.10.2013, NA FORMA DA EMENDA 01-CEPELO (SUBSTITUTIVA). AO SACP, COM VISTAS À CCJ PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA.
10 5/17/13 SACT PELO Nº 46/2012 RECEBIDA DA RELATORA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
9 4/30/13 SACT AO GABINETE DA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, DESIGNADA RELATORA. PRAZO DA RELATORIA: 29/04/2013 A 13/05/2013.
8 4/24/13 SACT ANEXADA FOLHA 12, COM A COMPOSIÇÃO DA CE DOS PELO´, CONFORME ATP 230/2013, PUBLICADO NO DCL DE 23/04/2013. AGUARDANDO ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA.
7 11/13/12 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF.
6 11/13/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº 11 COM FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 33ª RO EM 13.11.12
5 9/25/12 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25.09.12. ANEXADAS FOLHAS 06 A 09, COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E FOLHA Nº 10, COM PEDIDO DE VISTA.
4 8/28/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 8/14/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE.
2 8/8/12 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 8/8/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. INFORMAMOS QUE A FL. 05 FERERE-SE AO DESPACHO DA ASSP. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.