Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 47/2012
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL,PARA DISPOR SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 8/7/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 28/11/12 n. 215 p. 10 - Redação Final
PUBL DCL 13/12/12 n. 225 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 17/12/12 n. 254 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 47/2012 pag: 1
Norma gerada: ELO 61/2012

 

Histórico:
31 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
30 2/7/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP 07/02/2013.
29 2/5/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 2/4/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
27 2/4/13 ASSP ANEXA FOLHA 49, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 61/2012, EM 17/12/2012, NO DODF.'12079'
26 2/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 48, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 61/2012 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 13/12/2012.'12079'
25 2/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 46, MENSAGEM Nº 412/2012-GP DE 30/11/2012, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 61/2012, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12079'
24 11/28/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 E 42, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/11/2012.'12071'
23 11/28/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 40, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/11/2012.'12071'
22 11/21/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 11/21/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 35 A 37, COM REDAÇÃO FINAL.
20 11/21/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 11/21/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
18 11/21/12 ASSP ANEXA FOLHA 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 20/11/2012.'12071'
17 11/20/12 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 6/11/2012.'12071'
16 11/20/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, PARECER DA CCJ, SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, APROVADO EM 6/11/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
15 11/6/12 CCJ À ASSP, A PEDIDO.
14 11/1/12 SACT A CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS.
13 11/1/12 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER, SENDO ESTE APROVADO COM SEIS VOTOS A FAVOR E UMA ABSTENÇAO, EM 31/10/2012, À PAGINA 28
12 11/1/12 SACT ANEXADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ELIANA PEDROSA, PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA, COM AS EMENDAS APRESENTADAS, ÀS PAGINAS 24 A 27
11 11/1/12 SACT EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELA DEPUTADA ELIANA PEDROSA E OUTROS, AS PAGINAS 22 E 23.
10 9/25/12 SACT PELO 47/2012, ENCAMINHADA A DEPUTADA ELIANA PEDROSA. ESTA É DESIGNADA RELATORA. PRAZO DE RELATORIA: 25/09/2012 A 04/10/2012.
9 9/18/12 SACT DR. MICHEL APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA, FOLHA 21. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 9/13/12 SACT PRAZO DE EMENDAS DE 30/08/2012 A 13/09/2012. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 8/29/12 SACT ANEXADA FL.Nº 20 COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15.
6 8/29/12 SACT ESPERANDO DESIGNAÇÃO DE PRAZO DE EMENDAS E DE RELATORIA.
5 8/28/12 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
4 8/28/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 18, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 28.08.12, ANEXADA FOLHA Nº 19.
3 8/14/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE.
2 8/8/12 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 8/8/12 SPL AUTUADO COM 9 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.