Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 47/2016
Ementa: Inclui os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura: 5/25/16
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS , CLAUDIO ABRANTES , CHICO LEITE , PROF. ISRAEL BATISTA , AGACIEL MAIA , CHICO VIGILANTE
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - JULIO CÉSAR)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]

 

Histórico:
20 8/10/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
19 2/23/21 CEPELO PARECER DO RELATOR RECEBIDO NO SACT VIA SEI.
18 5/28/20 CEPELO INCLUÍDO NO PROCESSO ATP 245/2019 QUE CRIA A CE-PELO. ABERTO PRAZO DE EMENDAS NO PERÍODO DE 12/04/2019 A 29/04/2019. DESIGNADO PARA RELATORIA O DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS. PRAZO DE RELATORIA 14/02/2020 A 03/03/2020.
17 3/6/20 CEPELO A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº06/2020 E COM DO ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 1/2020. O PROCESSO SEI Nº00001-00005811/2020-21, ANEXADO FOLHA Nº 24 NO PROCESSO FÍSICO, REFERENTE AO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO. ENCAMINHADO AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 6/7/19 SACT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, 12/04/2019 A 29/04/2019 NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO INDICAÇÃO DE RELATÓRIA.
15 6/7/19 SACT INCLUIDO ATO DO PRESIDENTE Nº 245 DE 2019, PARA EXAME DO MÉRITO DAS PELO. ABERTO PRAZO DE EMENDAS. FOLHA Nº 23
14 4/11/19 SACP À COMISSÃO ESPECIAL (SACT), PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
13 4/11/19 SACP ANEXADAS FLS. 16 À 22, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 75/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP.PROF. REGINALDO VERAS, LIDO EM 06/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 12, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
12 2/6/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/11/18 SACT AGUARDANDO ABERTURA DE PRAZO DE EMENDAS.
10 12/4/18 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
9 12/3/18 ASSP ANEXA FOLHA 15. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 210, § 2º DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNADA NA FORMA DO ATO DO PRESIDENTE Nº 194/17,PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DCL DE 28/03/2017.'19335'
8 6/6/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 6/5/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 14 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2018.
6 5/2/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE JULIO CÉSAR. ANEXADAS FOLHAS 12 E 13.
5 5/2/18 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRSENTADO. ANEXADAS COMO FOLHAS 06 A 11. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
4 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)JULIO CESAR.
3 6/6/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (06/06 A 10/06/2016) MAT. 16839
2 5/30/16 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 5/30/16 CCJ AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ ,COMISSÃO ESPECIAL AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.