Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 48/2012
Ementa: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL,PARA CUIDAR DOS INTERESSES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.
Leitura: 14/08/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ARLETE SAMPAIO , DR. MICHEL , CELINA LEÃO , ELIANA PEDROSA , BENEDITO DOMINGOS , CHICO VIGILANTE , RONEY NEMER
Publicações: PUBL DCL 18/08/14 n. 146 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 21/08/14 n. 149 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 25/08/14 n. 174 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES)
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 83/2014

 

Histórico:
25 03/12/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
24 01/09/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 01/09/2014
23 26/08/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 25/08/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
21 25/08/14 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA ELO Nº 83/2014, EM 25/8/2014, NO DODF. '12079'
20 21/08/14 ASSP ANEXA FOLHA 21 E 22, PUBLICAÇÃO DA ELO Nº 83/2014, EM 21/8/2014, NO DCL. '12079'
19 21/08/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, MENSAGEM Nº 212/2014-GP DE 20/8/2014, ENCAMINHANDO A ELO Nº 83/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12079'
18 19/08/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/8/2014, E PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/8/2014. '12079'
17 14/08/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 14/08/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
15 13/08/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 13/08/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
13 13/08/14 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/8/2014.'12071'
12 28/07/14 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO NOMINAL E APROVAÇÃO DESTA PELO EM 1º TURNO, EM SESSÃO DE 1/7/2014. 11.928
11 11/12/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 11/12/13 SACT AO SACP, COM VISTAS À ASSESSORIA DE PLENÁRIO. PROPOSTA APROVADA NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09.12.2013, CONSOANTE FOLHA DE VOTAÇÃO. ANEXADA FL 13.
9 07/11/13 SACT PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS; ÀS FOLHAS 09 A 12.
8 17/05/13 SACT AO DEPUTADO ROBERIO NEGREIROS, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA. PRAZO: 21/05 A 05/06/13.
7 30/04/13 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 29/04/2013 A 13/05/2013.
6 24/04/13 SACT ANEXADA FOLHA 08, COM A COMPOSIÇÃO DA CE DOS PELO´, CONFORME ATP 230/2013, PUBLICADO NO DCL DE 23/04/2013. AGUARDANDO ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA.
5 12/12/12 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL(VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
4 11/12/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 E 06, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM REUNIÃO DE 11.12.12, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 07.
3 28/08/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
2 15/08/12 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 15/08/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.