Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 5/1994
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 336 DA LODF.
Indexação: O PARÁGRAFO 2º DA LEI 336, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO 2º, A LEI DISPORÁ SOBRE A ISENÇÃO OU REDAÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DA ÁREA RURAL E URBANA DO DF.
Leitura: 3/17/94
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PEDRO CELSO , WASNY DE ROURE
Publicações: PUBL DCL 31/05/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 19/06/96 n. p. - Promulgação
PUBL DCL 19/06/96 n. p. - Promulgação
Norma gerada: ELO 5/1996

 

Histórico:
28 12/16/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 16/12/96. ARQUIVADO.
27 9/11/96 SPL EMPRESTADO À RAFAEL SANTOS, MAT. Nº 10.782-37, LOTAÇÃO GAB.08, DATA 11/09/96
26 6/17/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 25
25 6/17/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
24 6/19/96 ASSP ANEXAS FLS. 14 A 16 REF. A PUBLICAÇAO DA EMENDA A LEI ORGANICA N. 05/96, NO DCL E DODF DE 19/06/96. AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
23 6/12/96 ASSP ANEXA FL. 13 REF. À MENSAGEM Nº 177/96 - GP, DE 12/06/96, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA.
22 5/31/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/05/96. ANEXA ÀS FL(S). 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/05/96.
21 5/29/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 28/05/96. ANEXO FL. 10, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 28/05/96, VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
20 5/29/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº 08 COM RELAÇÃO DO VENCIDO.
19 5/15/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 14/05/96.
18 5/15/96 ASSP AN. FL. 06, PAREXCER ORAL DA CCJ, FAVORÁVEL AO PELO NOS TERMOS DA EMENDA Nº 01, RELATORA DEP. MANINHA, APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/05/96.
17 5/15/96 ASSP AN. FL. 4/5, EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 01, DE 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPS. LUIZ ESTEVÃO, WASNY DE ROURE, PENIEL PACHECO E OUTROS, EM 14/05/96.
16 5/8/96 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MANINHA.
15 4/12/96 CCJ PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
14 3/6/96 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. CLÁUDIO MONTEIRO PARA REVER SEU PARECER.
13 2/26/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
12 12/14/95 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO À MATÉRIA.
11 6/19/95 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 6/19/95 SPL ANEXADO FLS. 03 REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 259/95 DO DEP. MARCO LIMA, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PELO 005/94 NOS TERMOS DO ART. 100, § ÚNICO DO RI. ENCAMINHADO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 12/26/94 SACP ARQUIVADO, CONFORME DESPACHO DA MESA DIRETORA, DE ACORDO COM ART. 100 E ART. 13, § I, ALÍNEA 'F' DO RI-CLDF.
8 12/15/94 CCJ AO SAC, ATENDENDO DETERMINAÇÃO PARA ARQUIVO. AO SPL, P/ ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DA MESA DIRETORA, DE ACORDO COM ART. 100 E ART. 13, § I, ALÍNEA 'F' DO RI-CLDF.
7 5/2/94 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 4/4/94 CCJ DESIGNO P/RELATAR A MATÉRIA O SR.DEP.CLÁUDIO MONTEIRO.
5 4/4/94 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 3/23/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES(CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL).
3 3/21/94 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 3/21/94 SPL À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONFORME DETERMINA O DESPACHO À INICIAL.
1 3/22/94 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. LEITURA EM 17.03.94. PUBLICAÇÃO AVULSA.