Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 5/2003
Ementa: VEDA O ESCRUTÍNIO SECRETO NAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE ESPECIFICA.
Indexação: ELEIÇÃO, PRESIDENTE, MEMBROS DA MESA DIRETORA, COMISSÃO REPRESENTATIVA.
Leitura: 2/12/03
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE , PENIEL PACHECO , AUGUSTO CARVALHO , PAULO TADEU , CHICO VIGILANTE , ANILCÉIA MACHADO , BRUNELLI , RONEY NEMER
Publicações: PUBL DCL 29/12/06 n. 243 p. 6 - Redação Final
PUBL DCL 29/12/06 n. 243 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 29/12/06 n. 248 p. 1 - Promulgação
Apensamentos: REC 3/2003 em 09/06/03
Peças Anexas: REC 3/2003 pag: 14
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 47/2006

 

Histórico:
30 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
29 1/11/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 11/01/2007.
28 1/3/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 12/29/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30'
26 12/29/06 ASSP ANEXA FOLHA 53, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI Nº 47/2006, EM 29/12/2006, NO DODF.'11.928.30.
25 12/29/06 ASSP ANEXA FOLHA 51 E 52, PUBLICAÇÃO DA EMENDA Nº 47/2006, EM 29/12/2006, NO DCL.'11.928-30'
24 12/29/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 50, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº47/2006, PROMULGADA PELA MESA DIRETORA. 11.928.30.
23 12/29/06 ASSP ANEXA FOLHA 46 E 47, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/12/2006.11.928.30.
22 12/29/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 409/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 28/12/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11.928.30.'
21 12/29/06 ASSP ANEXA FOLHA 41 A 43, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/12/2006.11.928.30.
20 12/29/06 ASSP ANEXAS FLS. 37 A 40 NOTA TÉCNICA DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO(DR. ITAMAR)
19 12/26/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 12/26/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
17 12/26/06 ASSP ANEXA FOLHA 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 21/12/2006, NOS TERMOS DA COMISSÃO ESPECIAL.'12071-60'
16 12/26/06 ASSP ANEXA FOLHA 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/12/2006, NOS TERMOS DA COMISSÃO ESPECIAL.'12071-60'
15 12/26/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 34, PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO IZALCI LUCAS, APROVADO EM 01/11/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR.'12071-60'
14 12/26/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 26, MEMORANDOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PT, PFL, PRONA, PDT, PL E DO PPS COM AS RESPECTIVAS INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.'12071-60'
13 12/26/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, ATO DO PRESIDENTE Nº 405, DE 2006, PUBLICADO NO DCL DE 06/09/2006, INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO REFERIDO PROJETO.'12071-60'
12 6/30/06 ASSP ANEXA FOLHA 17 REFERENTE AO REGISTRO DE VOTAÇÃO DO RECURSO Nº 03/2003, CONTRA A DECISÃO DE INADMISSIBILIDDE DA CCJ, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 29.06.06, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS. AGUARDA DESIGNAÇÃO DE RELATOR PELA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART.210 DO RI.MAT.10.694-34
11 6/9/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, RECURSO Nº 3/2003 CONTRA A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
10 6/4/03 SACP AO(A) ASSP, SOLICITANDO VERIFICAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
9 6/4/03 ASSP AO SACP À PEDIDO.
8 5/19/03 SACP À MESA DIRETORA/ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 5/19/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 3 A 13, COM PARECER DO RELATOR PELA INADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 19/05/03.
6 5/16/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 5/5/03 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) LEONARDO PRUDENTE NA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05/05/03 (5 DIAS).
4 4/28/03 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) RÔNEY NEMER NA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28/04/2003
3 4/1/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
2 2/21/03 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER.
1 2/20/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.