Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 50/2001
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Ementa: |
ALTERA OS INCISOS I E II, DO § 2º DO ART.82 E O INCISO I DO ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
11/13/01 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
BENÍCIO TAVARES
, GIM ARGELLO
, EDIMAR PIRENEUS
, SILVIO LINHARES
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Publicações: |
PUBL DCL 03/01/02 n. 2 p. 51 - Redação Final
PUBL DCL 04/01/02 n. 3 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 28/02/02 n. 40 p. 1 - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 36/2002
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Histórico: |
18 |
5/2/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 02/05/2002. |
17 |
4/29/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
4/29/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
15 |
4/29/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36/2002, EM 28/02/2002, NO DODF. |
14 |
2/26/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 E 23, MENSAGEM Nº 001/2002-GP DE 03/01/2002, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
13 |
2/26/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20 E 21, REFERENTE À EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 36/2002 PROMULGADA EM 03/01/2002. |
12 |
2/26/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18 E 19, EMENDA Á LEI ORGÂNICA PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/01/2002. |
11 |
1/4/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/01/2002. |
10 |
1/4/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/11/2001. |
9 |
12/20/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
12/20/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 13 E 14, COM REDAÇÃO FINAL. |
7 |
12/18/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/11/2001 E 27/11/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09 E 10, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 13/11/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
4 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXADA FL.07 E 08 COM PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, FAVORÁVEL E APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/11/2001. |
3 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05 E 06, PUBLICAÇÃO DO ATO Nº 465/2001, NO DCL DE 19/11/2001. |
2 |
12/18/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04, REFERENTE AO ATO DO PRESIDENTE Nº 465/2001 DE 13/11/2001. |
1 |
11/14/01 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ.A ASSP A PEDIDO. |
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