Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 50/2001
Ementa:	ALTERA OS INCISOS I E II, DO § 2º DO ART.82 E O INCISO I DO ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	11/13/01
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	BENÍCIO TAVARES , GIM ARGELLO , EDIMAR PIRENEUS , SILVIO LINHARES
Publicações:	PUBL DCL 03/01/02 n. 2 p. 51 - Redação Final PUBL DCL 04/01/02 n. 3 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 28/02/02 n. 40 p. 1 - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	ELO 36/2002
Histórico:	18 5/2/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 02/05/2002. 17 4/29/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 4/29/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 15 4/29/02 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36/2002, EM 28/02/2002, NO DODF. 14 2/26/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, MENSAGEM Nº 001/2002-GP DE 03/01/2002, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 13 2/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 20 E 21, REFERENTE À EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 36/2002 PROMULGADA EM 03/01/2002. 12 2/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, EMENDA Á LEI ORGÂNICA PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/01/2002. 11 1/4/02 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/01/2002. 10 1/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/11/2001. 9 12/20/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 12/20/01 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 13 E 14, COM REDAÇÃO FINAL. 7 12/18/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/18/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/11/2001 E 27/11/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/18/01 ASSP ANEXA FOLHA 09 E 10, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 13/11/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 4 12/18/01 ASSP ANEXADA FL.07 E 08 COM PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, FAVORÁVEL E APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/11/2001. 3 12/18/01 ASSP ANEXA FOLHA 05 E 06, PUBLICAÇÃO DO ATO Nº 465/2001, NO DCL DE 19/11/2001. 2 12/18/01 ASSP ANEXA FOLHA 04, REFERENTE AO ATO DO PRESIDENTE Nº 465/2001 DE 13/11/2001. 1 11/14/01 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ.A ASSP A PEDIDO.