Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 50/2013
Ementa: ALTERA O INCISO XV DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS.
Leitura: 2/27/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: DR. MICHEL , LUZIA DE PAULA , BENEDITO DOMINGOS , WELLINGTON LUIZ , RONEY NEMER , AYLTON GOMES , PROF. ISRAEL BATISTA , WASHINGTON MESQUITA
Publicações: PUBL DCL 25/04/14 n. 74 p. 21 - Redação Final
PUBL DCL 30/04/14 n. 77 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 06/05/14 n. 88 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 78/2014

 

Histórico:
28 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
27 5/12/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
26 5/6/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 5/6/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
24 5/6/14 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 78/2014, EM 6/5/2014, NO DODF.'12071'
23 4/30/14 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 78/2014, EM 30/4/2014, NO DCL.'12071'
22 4/30/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, MENSAGEM Nº 099/2014-GP DE 29/4/2014, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 78/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
21 4/25/14 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/4/2014.'11.928'
20 4/25/14 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/4/2014.'11.928'
19 4/23/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 4/23/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
17 4/22/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 4/22/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
15 4/22/14 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 2º TURNO NA SESSÃO DO DIA 15/4/2014. '12079'
14 4/8/14 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 1º TURNO NO DIA 3/4/2014.'11.928'
13 12/11/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
12 12/11/13 SACT AO SACP, COM VISTAS À ASSESSORIA DE PLENÁRIO. PROPOSTA APROVADA NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09.12.2013, CONSOANTE FOLHA DE VOTAÇÃO. ANEXADA FL 16.
11 10/25/13 SACT ANEXADAS FLS 13 A 14, AMBAS CONTENDO VERSO, COM O PARECER DA RELATORA PELA APROVAÇÃO. E FOLHA 15, COM O ATO DO PRESIDENETE N. 230/2013 (COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL). PRONTOS PARA VOTAÇÃO.
10 10/25/13 SACT Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO.
9 8/21/13 SACT RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA EM 21.08.2013. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
8 6/11/13 SACT DESIGNADA RELATORA, A DEPUTADA ARLETE SAMPAIO. PRAZO DE RELATORIA: 12/06/2013 A 25/06/2013.
7 6/11/13 SACT ABERTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 23/05 A 07/06/2013.
6 5/21/13 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
5 5/21/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 7 A 11, COM PARECER DA RELATORA PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 12. MAT 19963.
4 4/24/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 3/7/13 CCJ DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA.
2 2/28/13 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 2/28/13 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ, POSTERIORMENTE, NO MÉRITO, EM COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.