Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 51/2001
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 64 E SEU INCISO I, O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 88, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 94, E ACRESCENTE O PARÁGRAFO II AO ARTIGO 96, REMUNERANDO-SE O SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 1º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL .
Leitura:	12/4/01
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 04/01/02 n. 3 p. 3 - Redação Final PUBL DCL 04/01/02 n. 3 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 28/02/02 n. 40 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 583/2001 pag: 1
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	ELO 37/2002
Histórico:	14 5/2/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 02/05/2002. 13 4/29/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12 4/29/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 11 4/29/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37/2002, EM 28/02/2002, NO DODF. 10 2/26/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, MENSAGEM Nº 030/2002-GP DE 03/01/2002, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 9 2/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 17 E 18, REFERENTE À EMENDA À LEI ORGÂNICA PROMULGADA EM 03/01/2002. 8 1/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37/2001, EM 04/01/2002, NO DCL. 7 1/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/01/2002. 6 1/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 13 E 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2001. 5 1/4/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 1/3/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 11 E 12, COM REDAÇÃO FINAL. 3 12/27/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 2 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 05 E 06, REFERENTE A 02 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES. ANEXA FOLHA 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.04/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA,ACATADAS AS EMENDAS. ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM S.EXTRAORD.04/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA,ACATADAS AS EMENDAS. ANEXAS FOLHAS 09 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2001 E 19/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 1 12/5/01 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ. AO SACP.