Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 51/2001
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Ementa: |
ALTERA O ARTIGO 64 E SEU INCISO I, O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 88, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 94, E ACRESCENTE O PARÁGRAFO II AO ARTIGO 96, REMUNERANDO-SE O SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 1º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL . |
Leitura: |
12/4/01 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 04/01/02 n. 3 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 04/01/02 n. 3 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 28/02/02 n. 40 p. 1 - Promulgação
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 583/2001 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 37/2002
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Histórico: |
14 |
5/2/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 02/05/2002. |
13 |
4/29/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
12 |
4/29/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
11 |
4/29/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37/2002, EM 28/02/2002, NO DODF. |
10 |
2/26/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 20, MENSAGEM Nº 030/2002-GP DE 03/01/2002, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
9 |
2/26/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17 E 18, REFERENTE À EMENDA À LEI ORGÂNICA PROMULGADA EM 03/01/2002. |
8 |
1/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37/2001, EM 04/01/2002, NO DCL. |
7 |
1/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/01/2002. |
6 |
1/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13 E 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2001. |
5 |
1/4/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
4 |
1/3/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 11 E 12, COM REDAÇÃO FINAL. |
3 |
12/27/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
2 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05 E 06, REFERENTE A 02 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES. ANEXA FOLHA 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.04/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA,ACATADAS AS EMENDAS. ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM S.EXTRAORD.04/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA,ACATADAS AS EMENDAS. ANEXAS FOLHAS 09 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2001 E 19/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
1 |
12/5/01 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ. AO SACP. |
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