Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 51/2013
Ementa: ALTERA O § 9º DO ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: DESPESAS COM PUBLICIDADE.
Leitura: 3/13/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LUZIA DE PAULA , BENEDITO DOMINGOS , CELINA LEÃO , JOE VALLE , LILIANE RORIZ , OLAIR FRANCISCO , PROF. ISRAEL BATISTA , WASHINGTON MESQUITA
Publicações: PUBL DCL 11/04/14 n. 67 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 24/04/14 n. 73 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 25/04/14 n. 82 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Substitutiva - ELIANA PEDROSA)
EMENDA 2 - CEPELO (Emenda Substitutiva - CRISTIANO ARAÚJO)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 74/2014

 

Histórico:
32 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
31 5/12/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
30 4/28/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 4/25/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
28 4/25/14 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 74/2014, EM 25/4/2014, NO DODF.'12071'
27 4/24/14 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 74/2014, EM 24/4/2014, NO DCL.'12071'
26 4/24/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, MENSAGEM Nº 61/2014-GP DE 23/4/2014, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 74/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
25 4/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 8/4/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/4/2014.'12079'
24 4/10/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 4/10/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
22 4/9/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 4/9/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
20 4/9/14 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NA SESSÃO DO DIA 8/4/2014. '12079'
19 12/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 10/12/2013. '12079'
18 11/26/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
17 11/26/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 19 A/20, COM PARECER Nº 3 CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 2 - CEPELO APROVADO NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21. MAT. 19963.
16 11/26/13 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ELIANA PEDROSA.
15 11/14/13 CCJ DESIGNADA, POR PREVENÇÃO, A DEP. ELIANA PEDROSA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA Nº 2 DA CEPELO. PRAZO ATÉ: 29.11.13. MAT. 12550
14 11/14/13 SACP À CCJ, PARA ANÁLISE DA EMENDA APRESENTADA PELA CEPELO.
13 11/13/13 SACT APROVADA NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06.11.2014, COM 1 EMENDA SUBSTITUTIVA DE RELATOR. AO SACP, COM VISTAS A CCJ. ANEXADAS FOLHAS 17 A 19.
12 11/7/13 SACT Protocolo: EMENDA 2 - CEPELO (Emenda Substitutiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO.
11 10/25/13 SACT Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO.
10 10/25/13 SACT ANEXADAS FLS 12 A 16 COM O PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO. PRONTA PARA VOTAÇÃO.
9 6/11/13 SACT DESIGNADO RELATOR O DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO. PRAZO DE RELATORIA 12/06 A 25/06/2013.
8 5/15/13 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS DE 16/05/2013 A 29/05/2013.
7 5/15/13 SACT ANEXADA FOLHA 11 COM A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CONFORME PUBLICADO NO DCL DE 23/04/2013.
6 5/14/13 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
5 5/14/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 06 A 09, COM PARECER DA RELATORA PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/2013, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 10. MAT 19963.
4 5/8/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 3/18/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
2 3/14/13 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 3/14/13 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.