Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 52/2001
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Ementa: |
ALTERA O ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Leitura: |
12/11/01 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 11/04/02 n. 65 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 11/04/02 n. 65 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 17/04/02 n. 72 p. 2 - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 38/2002
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Histórico: |
18 |
4/19/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
EM 19/04/2002
MATRICULA:11.357-47 |
17 |
4/18/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
4/18/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
15 |
4/18/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 38/2002, EM 17/04/2002, NO DODF. |
14 |
4/17/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 E 14, MENSAGEM Nº 375/2002-GP DE 15/04/2002, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 38/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
13 |
4/17/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 38/2002, EM 11/04/2002, NO DCL. |
12 |
4/17/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/04/2002. |
11 |
4/17/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/04/2002. |
10 |
4/12/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
4/11/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 09, COM REDAÇÃO FINAL. |
8 |
4/10/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
4/10/02 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
4/10/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/04/2002. |
5 |
4/10/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/03/2002. |
4 |
4/10/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06, PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 27/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
3 |
4/10/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 27/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
4/10/02 |
ASSP |
REFORMANDO DESPACHO INICIAL À CAF, CCJ E COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, EM 26.03.02.ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 27/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
12/13/01 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO. |
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