Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 53/2013
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
Leitura:	09/04/13
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ARLETE SAMPAIO , AYLTON GOMES , CHICO VIGILANTE , CRISTIANO ARAÚJO , OLAIR FRANCISCO , WELLINGTON LUIZ , WASNY DE ROURE
Publicações:	PUBL DCL 01/03/16 n. 38 p. 2 - Redação Final PUBL DCL 04/03/16 n. 41 p. 3 - Promulgação PUBL DODF 04/03/16 n. 43 p. - Promulgação
Peças Anexas:	RQ 92/2015 pag: 12 RQ 203/2015 pag: 18
Emendas:	EMENDA 1 - CEPELO (Substitutivo - CEPELO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado] PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - EVANDRO GARLA) PARECER 3 - CEPELO (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - BISPO RENATO) [Aprovado]
Norma gerada:	ELO 94/2016
Histórico:	40 09/03/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 04/03/2016 39 04/03/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 38 04/03/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 37 04/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 41, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 94/2016, EM 4/3/2016, NO DCL E DODF.'12071' 36 03/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 38, MENSAGEM Nº 060/2016-GP DE 3/3/2016, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 94/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 35 02/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/3/2016.'12071' 34 02/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'12071' 33 26/02/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 32 26/02/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 32 E 33, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 31 25/02/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 30 24/02/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 29 24/02/16 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Parecer oral, sanando lapso na tramitação: acata o Substitutivo. Aprovado na sessão plenária de 23/02/2016. Anexas folhas 29 a 31. '12507'. 28 21/12/15 CCJ À SELEG PARA VERIFICAR MANIFESTAÇÃO DA CCJ SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO. 27 21/12/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 26 21/12/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 25 21/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2015.'13266' 24 07/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 02/12/2015.'12507' 23 07/12/15 ASSP PARECER DA CEPELO APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 02/12/2015. ANEXA FOLHA 26.'12507'. 22 07/12/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEPELO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS. ANEXAS FOLHAS 24 E 25. '12507' 21 07/12/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEPELO (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER APRESENTA SUBSTITUTIVO. ANEXAS FOLHAS 22 E 23.'12507'. 20 28/08/15 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PARECER EM 28/08/2015. MAT 21.149 - RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA 19 05/08/15 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS- PRESIDENTE DA CE DAS PELOS 2015 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 19/03/15 SACP À COMISSÃO ESPECIAL (SACT) PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 17 19/03/15 SACP ANEXADAS FLS. 18 A 21, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 203/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. WASNY DE ROURE, LIDO EM 03/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 55, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 16 16/03/15 SACT AGUARDANDO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS. 15 16/03/15 SACP À COMISSÃO ESPECIAL (SACT), PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 14 16/03/15 SACP ANEXADAS FLS. 12 A 17, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 92/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CRISTIANO ARAÚJO, LIDO EM 05/02/2015 E APROVADO EM 27/02/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 29, PUBL. NO DCL DE 02/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 13 20/02/15 SACT AO SACP, EM RESPOSTA AO MEMO-CIRCULAR DAC 08/2015, FOLHA 11. 12 12/11/14 SACT PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE EVANDRO GARLA, FOLHAS 09 E 10. 11 25/03/14 SACT REDESIGNAÇÃO DE RELATORIA: DEPUTADO EVANDRO GARLA. PRAZO PARA RELATAR: 26/03 A 08/04/2014. 10 25/03/14 SACT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS. PRAZO PARA RELATORIA: 26/11 A 09/12/2013. 9 08/11/13 SACT PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08/11/13 A 22/11/2013. DCL DE 08/11/2013, P. 07. 8 05/11/13 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF. 7 05/11/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 06/07 VERSO, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 08. MAT. 19963. 6 02/09/13 CCJ DEVOLVIDO PELO PARLAMENTAR, SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA. MAT.12550 5 06/08/13 CCJ CONCEDIDA VISTA AO SR DEP. AYLTON GOMES NA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 06.08.13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT.12550 4 03/07/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NAS FOLHAS 6 A 9. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963. 3 15/04/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SR. DEP. ELIANA PEDROSA COM PRAZO FINAL EM 22/04/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. 2 11/04/13 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 11/04/13 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.