Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 55/2002
Ementa: SUSPENDE POR 04 (QUATRO) ANOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 51 E, ART. 320, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 11/20/02
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 31/12/02 n. 238 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 10/03/03 n. 47 p. 1 - Promulgação
PUBL DCL 17/12/03 n. 12 p. 1 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 40/2002

 

Histórico:
20 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003.
19 3/10/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 3/10/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
17 3/10/03 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40/2002, EM 10/03/2003, NO DODF.
16 1/17/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40/2002 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 17/01/2003.
15 1/17/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, MENSAGEM Nº 970/2002-GP DE 30/12/2002, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 40/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
14 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/12/2002.
13 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002.
12 12/27/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/27/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 11 E 12, COM REDAÇÃO FINAL.
10 12/23/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 12/23/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 20/12/2002, NOS TERMOS DA COMISSÃO ESPECIAL.
7 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 10/12/2002, NOS TERMOS DA COMISSÃO ESPECIAL.
6 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 10/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA COMISSÃO ESPECIAL.
5 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LUCIA CARVALHO, APROVADO EM 05/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA EMENDA Nº 01 E DA SUBEMENDA APRESENTADA.
4 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, REFERENTE A 01 SUBEMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
3 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 04 E 05, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.
2 1/1/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
1 11/27/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ, COMISSÃO ESPECIAL (ART. 210, RI). AO SACP.