Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 56/2002
Ementa: ALTERA O ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 12/10/02
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: GIM ARGELLO , ALÍRIO NETO , EURIDES BRITO , CÉSAR LACERDA , AGRÍCIO BRAGA , WILSON LIMA , JOSÉ RAJÃO , AGUINALDO DE JESUS , EDIMAR PIRENEUS , WASNY DE ROURE
Publicações: PUBL DCL 30/12/02 n. 237 p. 9 - Redação Final
PUBL DCL 17/01/03 n. 12 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 10/03/03 n. 47 p. 1 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 39/2002

 

Histórico:
15 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003.
14 3/10/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
13 3/10/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
12 3/10/03 ASSP ANEXA FOLHA 14, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 39/2002, EM 10/03/2003, NO DODF.
11 1/17/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 39/2002 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 17/01/2003.
10 1/17/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, MENSAGEM Nº 948/2002-GP DE 30/12/2002, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 39/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
9 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 09, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2002.
8 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002.
7 12/26/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 12/26/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 07, COM REDAÇÃO FINAL.
5 12/23/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 12/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
3 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.10/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA.
2 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL (ART.210-RICLDF), EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 30/10/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA DE AUTORIA DA DEP. EURIDES BRITO.
1 12/12/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP EM 12/12/2002.