Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 56/2002
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Ementa: |
ALTERA O ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Leitura: |
12/10/02 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
GIM ARGELLO
, ALÍRIO NETO
, EURIDES BRITO
, CÉSAR LACERDA
, AGRÍCIO BRAGA
, WILSON LIMA
, JOSÉ RAJÃO
, AGUINALDO DE JESUS
, EDIMAR PIRENEUS
, WASNY DE ROURE
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Publicações: |
PUBL DCL 30/12/02 n. 237 p. 9 - Redação Final
PUBL DCL 17/01/03 n. 12 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 10/03/03 n. 47 p. 1 - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 39/2002
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Histórico: |
15 |
3/19/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003. |
14 |
3/10/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
13 |
3/10/03 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
12 |
3/10/03 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 39/2002, EM 10/03/2003, NO DODF. |
11 |
1/17/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 E 13, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 39/2002 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 17/01/2003. |
10 |
1/17/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, MENSAGEM Nº 948/2002-GP DE 30/12/2002, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 39/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
9 |
1/2/03 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2002. |
8 |
1/2/03 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. |
7 |
12/26/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
6 |
12/26/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 07, COM REDAÇÃO FINAL. |
5 |
12/23/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
3 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.10/12/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. |
2 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL (ART.210-RICLDF), EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 30/10/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA DE AUTORIA DA DEP. EURIDES BRITO. |
1 |
12/12/02 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP EM 12/12/2002. |
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