Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 56/2013
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação: HABITAÇÃO REGULARIZAÇÃO.BENS E IMÓVEIS CESSÃO DE USO
Leitura: 8/20/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/11/13 n. 213 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 14/11/13 n. 217 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 19/11/13 n. 242 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - EVANDRO GARLA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEPELO (Parecer sobre emenda - EVANDRO GARLA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 70/2013

 

Histórico:
32 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
31 11/21/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 21/11/2013.
30 11/21/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 11/19/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
28 11/19/13 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 70/2013, EM 19/11/2013, NO DODF.'12071'
27 11/14/13 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 70/2013, EM 14/11/2013, NO DCL.'12071'
26 11/13/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, MENSAGEM Nº 335/2013-GP DE 13/11/2013, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 70/2013, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12079'
25 11/8/13 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/11/2013.'12071'
24 11/8/13 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/11/2013.'12071'
23 11/7/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 11/7/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
21 11/6/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 11/6/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
19 11/6/13 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AYLTON GOMES.
18 11/6/13 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEPELO - (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE EVANDRO GARLA.
17 11/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 2º TURNO NO DIA 5/11/2013.'11.928'
16 11/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 20 E 21, PARECER 4, ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 5/11/2013, REJEITADA A EMENDA Nº 1.11.928
15 11/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, PARECER 3, ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EVANDRO GARLA, APROVADO EM 5/11/2013, REJEITADA A EMENDA Nº 1.'11.928'
14 11/6/13 ASSP ANEXADA FOLHA 17 REFERENTE A 1 EMENDA DE 2º TURNO. 11.928
13 11/5/13 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO.
12 10/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/10/2013. '12079'
11 10/14/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 10/9/13 SACT ANEXADAS FOLHAS 13 A 15, COM O PARECER 02-CEPELO PELA APROVAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO. PROPOSIÇÃO APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09.10.13. AO SACP, COM VISTAS À ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 9/4/13 SACT PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS JUNTO À COMISSÃO ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 147 DO REGIMENTO INTERNO: 05/09 A 18/09/2013. POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 73, §2º DA LODF NÃO SE APLICA O REGIME DE URGÊNCIA.
8 9/3/13 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
7 9/3/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 08 A 10,COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE E FL Nº 11 DE CONCEDIDO VISTAS A DEP. ELIANA PEDROSA. APROVADO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/09/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 12. MAAT. 19963.
6 8/27/13 CCJ CONCEDIDA VISTA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA NA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 27/08/13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 19963.
5 8/27/13 CCJ ANEXADAS FLS. DE Nº 08 A 10, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/08/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11. MAT. 19963.
4 8/27/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
3 8/23/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 30/08/13. MAT. 19963.
2 8/21/13 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
1 8/21/13 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ , COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.