Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 61/2013
Ementa:	Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos dos Orientadores Educacionais do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	29/10/13
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO , OLAIR FRANCISCO , AGACIEL MAIA , AYLTON GOMES , CRISTIANO ARAÚJO , ELIANA PEDROSA , JOE VALLE , LILIANE RORIZ , ROBÉRIO NEGREIROS , RONEY NEMER , WASHINGTON MESQUITA , WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ
Publicações:	PUBL DCL 18/08/14 n. 146 p. 1 - Redação Final PUBL DCL 21/08/14 n. 149 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 25/08/14 n. 174 p. 1 - Promulgação
Emendas:	EMENDA 1 - CEPELO (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS)
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado] PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Norma gerada:	ELO 84/2014
Histórico:	29 03/12/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015. 28 01/09/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 01/09/2014 27 26/08/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 26 25/08/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 25 25/08/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA ELO Nº 84/2014, EM 25/8/2014, NO DODF. '12079' 24 21/08/14 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA ELO Nº 84/2014, EM 21/8/2014, NO DCL. '12079' 23 21/08/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, MENSAGEM Nº 213/2014-GP DE 20/8/2014, ENCAMINHANDO A ELO Nº 84/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12079' 22 19/08/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/8/2014, E PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/8/2014. '12079' 21 14/08/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 14/08/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 19 13/08/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 13/08/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 17 13/08/14 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/8/2014.'12071' 16 28/07/14 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO NOMINAL E APROVAÇÃO DESTA PELO EM 1º TURNO, EM SESSÃO DE 01/07/2014. 11.928 15 10/06/14 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 14 10/06/14 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 3 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1 - CEPELO, APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/06/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 22. MAT. 19963. 13 27/05/14 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. ANEXADO ÀS FLS 20/21, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA DA CEPELO 12 24/04/14 CCJ DEVOLVIDO AO RELATOR DEP. CLÁUDIO ABRANTES POR PREVENÇÃO PARA ANÁLISE DE EMENDA DA CEPELO. MAT. 19963. 11 24/04/14 SACP À CCJ, NOS TERMOS DO ART. 210, §5º DO RI/CLDF. 10 24/04/14 SACT PARECER APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23/04/2014, COM 01 EMENDA MODIFICATIVA DE RELATOR. ANEXADAS FLS. 13 A 19, COM PARECER, EMENDA E FL DE VOTAÇÃO. AO SACP, COM VISTAS À CCJ, PARA ANÁLISE DA MATÉRIA EMENDADA, NOS TERMOS DO ART. 210, §5º DO RICLDF. 9 24/04/14 SACT Protocolo: EMENDA 1 - CEPELO (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 8 24/04/14 SACT Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 7 01/04/14 SACT ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02/04 A 15/04/2014. 6 01/04/14 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 5 01/04/14 CCJ AO SACP, PARECER APROVADO Nº 1 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/04/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 12. MAT. 19963. 4 19/03/14 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. Anexado às fls 7/11, parecer pela admissibilidade. Pronto para entrar em pauta. mat. 19963. 3 11/11/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 19/11/13. MAT. 12550 2 31/10/13 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 31/10/13 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.