Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 63/2016
Ementa:	Dá nova redação ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação:	ARTE, CULTURA.
Leitura:	16/11/16
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CLAUDIO ABRANTES , CHICO VIGILANTE , PROF. ISRAEL BATISTA , JUAREZÃO , LUZIA DE PAULA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Histórico:	16 31/07/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 15 30/07/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 14 06/02/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FOLHA 11. 13 20/04/18 SACT ABERTO PRAZO DE EMENDAS DE 24/04/18 A 08/05/18 À FOLHA 11. 12 20/04/18 SACT ANEXADO O ATO DO PRESIDENTE Nº 307/2017 QUE CRIA E INSTALA A CEPELO/2017 ÀS FOLHAS 10 E 10-VERSO. 11 19/04/18 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL(VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 10 26/03/18 ASSP ANEXA FOLHA 09. AO SACP PARA CONHECIMENTO, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 210, § 2º DO RICLDF.'12071' 9 22/11/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 21/11/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 08, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2017. 7 14/11/17 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADO COMO FOLHAS 6,6(VERSO), 7 E 7(VERSO). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 6 19/09/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)DELMASSO. 5 18/09/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO. 4 29/03/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) SANDRA FARAJ. 3 23/12/16 CCJ NO DIA 02/12/2016 O(A) DEP. SANDRA FARAJ FOI DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA. A PROPOSIÇÃO FOI ENCAMINHADA AO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRAZO PARA PROFERIR O PARECER: 02/12 A 08/12/2016. 2 18/11/16 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 17/11/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.