Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 66/2014
Ementa: Altera o inciso VIII e acrescenta o parágrafo único ao art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura: 2/6/14
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 07/07/17 n. 124 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 14/07/17 n. 129 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 26/07/17 n. 142 p. 1 - Promulgação
Apensamentos: PELO 67/2014 em 01/10/14
Peças Anexas: RQ 3357/2014 pag: 5
RQ 218/2015 pag: 11
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - SANDRA FARAJ)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 102/2017

 

Histórico:
39 8/7/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 07/08/2017.
38 8/3/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
37 8/3/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
36 8/3/17 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 102/2017, EM 26/07/2017, NO DODF.'13266'
35 7/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 102/2017, EM 14/7/2017, NO DCL.'12071'
34 7/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, MENSAGEM Nº 239/2017-GP DE 13/7/2017, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 102/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
33 7/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/7/2017.'12071'
32 7/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/6/2017.'12071'
31 7/3/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 7/3/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
29 6/28/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28 6/27/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
27 6/27/17 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 27/06/2017. '19335'
26 6/6/17 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 6/6/2017. '12507'
25 12/21/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
24 12/21/16 CEPELO AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. ANEXADO FL. 24 DE VOTAÇÃO. APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEPELO, REALIZADA NO DIA 7/12/2016. RESULTADO DE PAUTA PUBLICADO NO DCL Nº 230, DE 15/12/2016.
23 12/6/16 CEPELO PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO. RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. ANEXADO FLS. 21 A 23 PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA CCJ. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
22 12/1/16 CEPELO DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RODRIGO DELMASSO.
21 11/1/16 SACP À COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT) PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 - RI/CLDF.
20 11/1/16 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/11/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 20
19 10/17/16 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Admissibilidade na forma do substitutivo da CCJ(Folha 15). Folhas 16 a 19
18 10/17/16 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE SANDRA FARAJ. FOLHA 15
17 4/14/15 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. BISPO RENATO ANDRADE, PARA ELABORAÇÃO DO PARECER. MAT. 14128
16 4/8/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
15 4/8/15 SACP ANEXADAS FLS. 11 A 14, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 218/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. WELLINGTON LUIZ, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 56, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
14 4/8/15 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMORANDO Nº 76/DIL/DAC/SACP.
13 3/17/15 SACP SOLICITADO A CCJ, PARA ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
12 3/12/15 CCJ REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RENATO ANDRADE (12/03 A 18/03/2015).
11 12/16/14 CCJ DEVOLVIDO PELA RELATORA EM RAZÃO DO FINAL DA LEGISLATURA. MAT. 19963.
10 10/2/14 CCJ REDISTRIBUÍDA, POR PREVENÇÃO, À RELATORA DESIGNADA POR SORTEIO, DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 09/10/14. MAT. 12550
9 10/1/14 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PELO Nº 67/14.
8 10/1/14 SACP ANEXADA(S) FL(S). 05 À 10, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 3357/14, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PELO(S) DE Nº(S) 67, LIDO EM 19/08/14 E APROVADO EM 9/9/14, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 201, PUBL. NO DCL DE 10/9/14.
7 9/23/14 CCJ AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 240/DIL/DAC/SACP, PARA FINS DE APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. MAT. 19963.
6 9/23/14 CCJ REITERO O PEDIDO CONTIDO NO MEMORANDO Nº 357/2014, ENVIADO A ESSE GABINETE EM 23.09.2014, E SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA DEP ELIANA PEDROSA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 66/2014, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 240/DIL/DAC/SACP, PARA FINS DE APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. MAT. 19963.
5 9/12/14 CCJ SOLICITADA A DEVOLUÇÃO POR MEMORANDO Nº 357/14 AO GABINETE DA RELATORA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA, PARA FINS DE APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. MAT 19963.
4 9/12/14 SACP SOLICITADA À CCJ PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME REQ. 3357/14.
3 2/27/14 CCJ DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 11/03/14. MAT. 19963.
2 2/13/14 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 2/13/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.