Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 7/2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR.
Leitura: 2/12/03
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE , ERIKA KOKAY , PAULO TADEU , PENIEL PACHECO , ANILCÉIA MACHADO , ARLETE SAMPAIO
Publicações: PUBL DCL 22/08/07 n. 157 p. 19 - Redação Final
PUBL DCL 22/08/07 n. 157 p. 18 - Promulgação
PUBL DODF 24/08/07 n. 164 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 148/2007 pag: 30
Redação do Vencido: Redação do Vencido
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 48/2007

 

Histórico:
42 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
41 9/4/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 04/09/2007.
40 8/31/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
39 8/27/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
38 8/27/07 ASSP ANEXA FOLHA 68, PUBLICAÇÃO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 48/2007, EM 24/08/2007, NO DODF.'12071-60'
37 8/22/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 E 67, MENSAGEM Nº 173/2007-GP DE 21/08/2007, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 48/2007, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
36 8/22/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 65, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 48/2007 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 22/08/2007.'12071-60'
35 8/22/07 ASSP ANEXA FOLHA 61, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/08/2007.'12071-60'
34 8/22/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 E 60, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 16/08/2007.'12071-60'
33 8/22/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 E 58, APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/08/2007.'12071-60'
32 8/10/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 8/10/07 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 55 E 56, COM REDAÇÃO FINAL.
30 8/3/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29 8/3/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 232432.2
28 8/3/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 54, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 02/08/2007.
27 8/3/07 ASSP ANEXA FOLHA 51 A 53, PARECER ORAL DA CESP, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 02/08/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.
26 8/3/07 ASSP ANEXA FOLHA 48 A 50, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 02/08/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.
25 8/3/07 ASSP ANEXA FOLHA 47 REFERENTE A SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 001, APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) PAULO RORIZ.
24 7/30/07 ASSP INCLUIDO EM ORDEM DO DIA 1º/08/07 PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO. RECEBEU UMA EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RORIZ.MAT.10-694-34
23 6/12/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 6/12/07 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 45 E 46, COM REDAÇÃO DO VENCIDO ELABORADO PELA CCJ.
21 6/11/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
20 6/11/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO VENCIDO.'11.928.30'
19 6/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 44, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06/06/2007.'11.928.30'
18 6/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 41 A 43, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 06/06/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2. 11.928.30.
17 6/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 38 A 40, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 06/06/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2.11.928.30.
16 6/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 36 E 37, REFERENTE A 1 E 2 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) PAULO RORIZ.11.928.30.
15 5/16/07 SACT A ASSP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO 86/2007, SEM PARECER APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL.ANEXADAS FLS NºS 33 A 35,REF. PUBL.PRAZO DE EMENDAS, ATO DO PRESIDENTE Nº 405/07 E MEMO 86/07.
14 4/24/07 SACT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO O SR. DEP. BRUNELLI PARA RELATAR A MATÉRIA NO PRAZO DE 24/04/2007 A 08/05/2007.
13 4/16/07 SACT ANEXADAS FLS. 29 A 32, REF.AO MEMO Nº 049/04 DO SACT, CÓPIA DO REQ. Nº 148/2007, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEPUTADO CHICO LEITE , LIDO EM 21/03/07 E APROVADO EM 04/04/07, CONFORME PORTARIA 52/07, PUBL. NO DCL DE 09/04/07, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
12 4/10/07 SACT A COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS, 10/04/07 A 23/04/07, CONFORME PUBLICACAO NO DCL.
11 3/14/07 SACT SOBRESTADO DE ACORDO COM ART. 137 RI/CLDF
10 9/8/05 SACT AGUARDANDO DESIGNAÇÃO COMPOSIÇÃO ESPECIAL
9 11/25/04 SACT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A) FÁBIO BARCELLOS. (PRAZO 12/11/2004 A 26/11/2004).
8 5/19/04 GMD ANEXADAS FOLHAS 7 A 28 ENCAMINHADO AOS MEMBROS DOS BLOCOS PARLAMENTARES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL.
7 6/4/03 ASSP AO GMD - SECRETÁRIO GERAL PARA PROVIDÊNCIAS.
6 5/26/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 5/26/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 3 A 6, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 26/05/03.
4 5/15/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 4/1/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO VIGILANTE
2 2/21/03 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER.
1 2/20/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.