Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 76/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a assistência judiciária ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar.
Leitura: 5/2/17
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: TELMA RUFINO
Publicações: PUBL DCL 12/12/17 n. 229 p. 10 - Redação Final
PUBL DCL 12/12/17 n. 229 p. 5 - Promulgação
PUBL DODF 14/12/17 n. 238 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 3149/2017 pag: 11
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 105/2017

 

Histórico:
25 8/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
24 1/19/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
23 12/19/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 12/14/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
21 12/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 105/2017, EM 14/12/2017, NO DODF.'11258'
20 12/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGANICA Nº 105/2017, 12/12/2017, NO DCLDF.'11258'
19 12/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/12/2017.'11258'
18 12/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, MENSAGEM Nº 567/2017-GP DE 11/12/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 105/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. '11258'
17 12/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/11/2017. '11258'
16 12/4/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/1/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 11/29/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 11/28/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
12 11/28/17 ASSP ANEXAS FOLHA 11 A 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 28/11/2017. REQ. 3.149/2017, REQUERENDO DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA MESMA E FOLHA DE VOTAÇÃO COM SUA APROVAÇÃO.'13266'
11 6/28/17 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 27/06/2017.'19335'
10 6/28/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 27/06/2017. ANEXAS FOLHAS 08 E 09. '19335'
9 6/28/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 27/06/2017. ANEXAS FOLHAS 06 E 07. '19335'
8 6/27/17 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 142/2017, ANEXADO COMO FL(S). 05.
7 6/27/17 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 205/DIL/DAC/SACP PARA I8NCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
6 6/21/17 CCJ AO GABINETE DA DEPUTADA SANDRA FARAJ, PARA DAR CONTINUIDADE Á RELATORIA.
5 6/20/17 ASSP À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.'12071'
4 6/14/17 CCJ SOLICITADA A PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO MEMORANDO Nº42/2017 PELO GABINETE DA DEPUTADA TELMA RUFINO.
3 5/9/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) SANDRA FARAJ.
2 5/4/17 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 5/4/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.