Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 79/2017
Ementa:	Dá nova redação ao inciso V do art. 16 na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura:	24/05/17
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RODRIGO DELMASSO , AGACIEL MAIA , CHICO LEITE , CHICO VIGILANTE , CLAUDIO ABRANTES , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RICARDO VALE , WASNY DE ROURE
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Histórico:	12 31/07/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 11 30/07/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 10 08/04/19 ASSP ANEXO FOLHA Nº 12 - AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART.210, §2º DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNADA NA FORMA DO ATO DO PRESIENTE Nº 245/19, PUBLICADA NO DCL DE 27/03/19. 9 26/10/17 SACT ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA. PRAZO PARA PARECER: 27/10/2017 A 10/11/2017, FOLHA 11 8 21/09/17 SACT ABERTO PRAZO DE EMENDA DE 22/09 A 05/10/2017, À FOLHA 11. 7 21/09/17 SACT INCLUIDA FOLHA 10 E 10 VERSO PUBLICAÇÃO DO DCL, ATP 307/2017 QUE CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS. 6 20/09/17 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 5 19/09/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 09, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/09/2017. 4 09/08/17 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 05 A 08. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 3 02/06/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO. 2 26/05/17 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 25/05/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.