Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 80/2014
Ementa: Trata de regulamentação do inciso XVI, do art. 17, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e do inciso XVI, do art. 24, da Constituição federal, e dá outras providências.
Leitura: 12/15/14
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 04/09/15 n. 162 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 18/09/15 n. 171 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 21/09/15 n. 182 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 218/2015 pag: 5
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
Norma gerada: ELO 90/2015

 

Histórico:
25 11/17/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 17/11/2015.
24 11/17/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 17/11/2015.
23 9/23/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 9/21/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
21 9/21/15 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 90/2015, EM 21/9/2015, NO DODF.'12071'
20 9/18/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 90/2015, EM 18/9/2015, NO DCL.'12071'
19 9/18/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, MENSAGEM Nº 210/2015-GP DE 17/9/2015, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 90/2015, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
18 9/18/15 ASSP ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/9/2015.'12071'
17 9/18/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/8/2015.'12071'
16 9/2/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 9/2/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 25 E 26, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 8/31/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 8/31/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '13266'
12 8/31/15 ASSP ANEXA FOLHA 24 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/08/2015.'13266'
11 7/10/15 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/6/2015.'13266'
10 7/10/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXAS FOLHAS 19 A 22 , PARECER ORAL DA CEPELO, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/06/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'13266'
9 6/30/15 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 105/2015, ANEXADO COMO FL(S).17 E 18.
8 6/30/15 SACT AO SACP A PEDIDO.
7 6/11/15 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
6 6/10/15 CCJ AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE (FLS. Nº 09 A 15). APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO Nº16 ANEXA.
5 6/3/15 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade. Folhas 09 a 15
4 3/19/15 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO (20/03 A 26/03/2015) MAT. 16839
3 3/17/15 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 3/17/15 SACP ANEXADAS FLS. 05 A 08, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 218/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. WELLINGTON LUIZ, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 56, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
1 12/16/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ, COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.