Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 81/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial àquela cometida contra a mulher.
Leitura: 5/30/17
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: TELMA RUFINO , CELINA LEÃO , JOE VALLE , RICARDO VALE , JUAREZÃO , LUZIA DE PAULA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , SANDRA FARAJ
Publicações: PUBL DCL 07/07/17 n. 124 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 14/07/17 n. 129 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 26/07/17 n. 142 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 101/2017

 

Histórico:
19 8/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
18 8/7/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 07/08/2017.
17 8/3/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
16 8/3/17 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 101/2017, EM 26/07/2017, NO DODF.'13266'
15 7/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 17, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 101/2017, EM 14/7/2017, NO DCL.'12071'
14 7/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, MENSAGEM Nº 238/2017-GP DE 13/7/2017, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 101/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
13 7/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/7/2017.'12071'
12 7/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/6/2017.'12071'
11 7/4/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 7/4/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
9 6/28/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 6/27/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
7 6/27/17 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 27/06/2017. '19335'
6 6/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 9, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 6/6/2017. '12507'
5 6/7/17 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. Parecer pela admissibilidade da proposta, aprovado em 6/6/2017. Anexas folhas 6 a 8. "12507"
4 6/7/17 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. Parecer oral, pela admissibilidade da proposta, aprovado em 6/6/2017. Anexas folhas 4 e 5. "12507"
3 6/6/17 CCJ A ASSELEG À PEDIDO.
2 6/5/17 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 6/2/17 SPL AUTUADO COM 03FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.