Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 81/2017
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Ementa: |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial àquela cometida contra a mulher. |
Leitura: |
5/30/17 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
TELMA RUFINO
, CELINA LEÃO
, JOE VALLE
, RICARDO VALE
, JUAREZÃO
, LUZIA DE PAULA
, PROFESSOR REGINALDO VERAS
, SANDRA FARAJ
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Publicações: |
PUBL DCL 07/07/17 n. 124 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 14/07/17 n. 129 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 26/07/17 n. 142 p. 1 - Promulgação
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - JULIO CÉSAR)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
ELO 101/2017
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Histórico: |
19 |
8/15/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
18 |
8/7/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 07/08/2017. |
17 |
8/3/17 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
8/3/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 101/2017, EM 26/07/2017, NO DODF.'13266' |
15 |
7/14/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 101/2017, EM 14/7/2017, NO DCL.'12071' |
14 |
7/14/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16, MENSAGEM Nº 238/2017-GP DE 13/7/2017, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 101/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
13 |
7/14/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 E 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/7/2017.'12071' |
12 |
7/14/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/6/2017.'12071' |
11 |
7/4/17 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
7/4/17 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
9 |
6/28/17 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
6/27/17 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
7 |
6/27/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 27/06/2017. '19335' |
6 |
6/7/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 9, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 6/6/2017. '12507' |
5 |
6/7/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. Parecer pela admissibilidade da proposta, aprovado em 6/6/2017. Anexas folhas 6 a 8. "12507" |
4 |
6/7/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. Parecer oral, pela admissibilidade da proposta, aprovado em 6/6/2017. Anexas folhas 4 e 5. "12507" |
3 |
6/6/17 |
CCJ |
A ASSELEG À PEDIDO. |
2 |
6/5/17 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
1 |
6/2/17 |
SPL |
AUTUADO COM 03FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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