| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 9/1995
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Ementa: |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 117, E ACRESCE SEÇÃO AO CAPÍTULO V, DO TÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO DF. |
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Leitura: |
4/23/95 |
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Situação: |
Promulgado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
RENATO RAINHA
, MANOEL DE ANDRADE
, BENÍCIO TAVARES
, CARLOS XAVIER
, LUIZ ESTEVÃO
, RODRIGO ROLLEMBERG
, ODILON AIRES
, CÉSAR LACERDA
, TADEU FILIPPELLI
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Publicações: |
PUBL DCL 22/12/95 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 27/12/95 n. p. - Promulgação
REPU DODF 28/12/95 n. p. - Promulgação
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Norma gerada: |
ELO 3/1995
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Histórico: |
| 23 |
12/29/95 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 21. |
| 22 |
12/29/95 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 21 |
12/28/95 |
ASSP |
ANEXA FL. 38, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03, DE 1995, NO DODF DO DIA 28/12/95. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 20 |
12/27/95 |
ASSP |
ANEXA FL 35 REFERENTE À EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/12/95. ANEXAS FLS. 36 E 37 REFERENTE À MENSAGEM Nº 244/95 - GP, DO DIA 27/12/95, ENCAMINHANDO AO SR. GOVERNADOR O ORIGINAL DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03, DE 1995, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
| 19 |
12/26/95 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/95. |
| 18 |
12/19/95 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17 |
12/19/95 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 33 CONTENDO REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. |
| 16 |
12/18/95 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL. |
| 15 |
12/15/95 |
ASSP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 14 |
12/15/95 |
ASSP |
ANEXO FL. 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PELO EM 2º TURNO EM 15/12/95. |
| 13 |
11/30/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 29/11/95. |
| 12 |
11/30/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 16/30 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 29/11/95, ACATANDO EMENDAS 01, 04 E 05, SUBEMENDA 01 E EMENDA 01 E SUBEMENDA 01 DE RELATOR. AS EMENDAS 2 E 3 FORAM REJEITADAS. |
| 11 |
11/30/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 14/15 , RELATIVO A 01 EMENDAS APRESENTADAS, EM 1 º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA E OUTROS - EMENDA Nº 05, EM 29/11/95. |
| 10 |
11/30/95 |
ASSP |
CORREÇÃO DO BAL Nº 09:
ONDE SE LÊ ... EMENDA Nº 5, LEIA-SE SUBEMENDA Nº 01. |
| 9 |
10/31/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 13 REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO - EMENDA Nº 5. |
| 8 |
10/30/95 |
SACP |
A ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 473/95, ANEXADO COMO FL(S) 12. |
| 7 |
10/30/95 |
CCJ |
AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 6 |
9/26/95 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR(A) DEPUTADO(A) MARCO LIMA. |
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6/2/95 |
CCJ |
ANEXADAS FLS. DE NºS 04 A 11 CONTENDO AS EMENDAS Nº 01 (ADITIVA), 02 (SUPRESSIVA), 03 (ADITIVA) E 04 (MODIFICATIVA), DE AUTORIA DO SR. DEP. RENATO RAINHA. |
| 4 |
5/24/95 |
SACP |
À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 3 |
5/24/95 |
SPL |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
5/24/95 |
SPL |
LEITURA EM 23.04.95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
5/24/95 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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