Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3575/2005
Texto Atualizado:	LEI 3575/2005 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1572/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/11/05 NORM n. 67 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Idoso
Observação/Nomes:	Inclui anexo. Faz referência à Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. Secretaria de Estado de Ação Social Secretaria de Estado de Saúde Secretaria de Estado de Segurança Pública Secretaria de Estado de Educação Secretaria de Estado de Transporte
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4602/2011   Revogação Total CLDF LEI-3575/2005     GDF DEC-26333/2005   Alteração CLDF LEI-3575/2005     GDF REN-5/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3575/2005
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3575/2005   Revogação Total CLDF LEI-218/1991
Indexação:	Criação, conselho, direitos, idoso, formulação, fiscalização, coordenação, supervisão, avaliação, atividades, atribuição, composição, membros, órgão público, mandato, cargo público, (DF).