Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3595/2005 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 3595/2005 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1569/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/2/05 NORM n. 81 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Serviço Notarial e de Registro do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO FABIO BARCELLOS
 
Observação/Nomes: Faz referência às leis federais n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000 e n. 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Fundo de Compensação do Registro Civil
Sistema Notarial e de Registro
Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG
 
Indexação: Normas, serviço, atividade notarial, registro, (DF), fundo, compensação, sistema.