| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 3595/2005 | |||||||
| Texto Atualizado: | LEI 3595/2005 (Texto Atualizado) | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1569/2004 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre o Serviço Notarial e de Registro do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO FABIO BARCELLOS |
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| Tema: |
Gestão Pública |
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| Observação/Nomes: |
Faz referência às leis federais n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000 e n. 8.935, de 18 de novembro de 1994. Fundo de Compensação do Registro Civil Sistema Notarial e de Registro Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG |
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| Indexação: |
Normas, serviço, atividade notarial, registro, (DF), fundo, compensação, sistema. |
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