Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
ELO 43/2005
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Projeto Origem: |
PELO 18/2003
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
11/11/05 |
NORM
n. 214
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DCL |
16/11/05 |
NORM
n. 213
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Acrescenta parágrafo único ao art. 56 e altera a redação do § 1º do art. 57, ambos do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial
Urbanismo
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF ELO-43/2005
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Alteração |
CLDF LODF-0/1993
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Acréscimo |
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Art.56 ,PAR UNICO |
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Alteração |
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Art.57 ,PAR 01 |
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Indexação: |
Alteração, normas, lei orgânica, (DF), disposições transitórias, aprovação, plano diretor local, núcleo urbano, proibição, exceção.
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