Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 710/2005 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 113/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/8/05 NORM n. 171 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os Projetos Urbanísticos com Diretrizes Especiais para Unidades Autônomas e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Faz ressalva às Leis Federais 4.591, de 16/12/1964; 9.985, de 18/07/200; 4.771, de 15/09/1965; 10.257/2001; 6.766/79.
Código Florestal
Estudo de Impacto Ambiental - EIA
Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI
 
Indexação: Normas, projeto, urbanismo, diretriz, lote, parcelamento, (DF), conservação, natureza, licença, prazo, aprovação, apresentação, exigência, fiscalização, descumprimento, luta, interrupção, obra.