Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4011/2007 (Lei)
 
Texto Atualizado: LEI 4011/2007 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 303/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: Brasília Integrada.
 
Fonte:
PUBL DODF 9/13/07 NORM n. 177 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Cita a Lei federal nº 9074, de 1995.
Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF).
Brasília Integrada (DF).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transportes.
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).
Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
Sistema Integrado de Transporte do Distrito Federal (SIT-DF).
Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (FTPC/DF).
Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA-DF)
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6434/2019   Alteração CLDF LEI-4011/2007
 
    Alteração   Art.5º ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.68
    Renumeração   Art.68
    Renumeração   Art.69
 
CLDF LEI-6334/2019   Alteração CLDF LEI-4011/2007
 
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.11
    Alteração   Art.11 ,PAR Único
    Alteração   Art.44
    Alteração   Art.45
    Alteração   Art.49
    Acréscimo   Art.3º ,INC I
    Acréscimo   Art.3º ,INC II
    Acréscimo   Art.3º ,INC III
    Acréscimo   Art.3º ,INC IV
    Acréscimo   Art.3º ,INC V
    Acréscimo   Art.3º ,INC VII
    Acréscimo   Art.45 ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.45 ,PAR 2º
    Revogação Parcial   Art.9º ,PAR Único
    Revogação Parcial   Art.45 ,PAR Único
    Revogação Parcial   Art.46
    Revogação Parcial   Art.47
 
CLDF LEI-6141/2018   Acréscimo CLDF LEI-4011/2007
 
    Acréscimo   Art.59 ,PAR 1
    Renumeração   Art.59 ,PAR Único
 
CLDF LEI-5762/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4011/2007
 
 
CLDF LEI-5752/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4011/2007
 
 
CLDF LEI-5645/2016   Alteração CLDF LEI-4011/2007
 
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 3
    Acréscimo   Art.13 ,PAR 1
    Acréscimo   Art.13 ,PAR 2
    Acréscimo   Art.17 ,PAR 3
 
CLDF LEI-5641/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4011/2007
 
    Legislação Correlata   Art.35
    Legislação Correlata   Art.36
    Legislação Correlata   Art.37
    Legislação Correlata   Art.38
    Legislação Correlata   Art.39
    Legislação Correlata   Art.40
    Legislação Correlata   Art.41
 
CLDF LEI-5209/2013   Alteração CLDF LEI-4011/2007
 
    Acréscimo   Art.12 ,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º,PAR 6º,PAR 7º
    Acréscimo   Art.52 ,INC VI,PAR 1º,PAR 2º
    Alteração   Art.61 ,CAPUT
 
GDF DEC-32888/2011   Legislação Correlata CLDF LEI-4011/2007
 
 
GDF IN-2/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4011/2007
 
 
GDF DEC-31083/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-4011/2007
 
 
GDF DEC-30584/2009   Ressalva CLDF LEI-4011/2007
 
 
GDF DEC-30011/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-4011/2007
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4011/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-239/1992
 
Indexação: Transporte público, (DF). Transporte coletivo, (DF). Bilhete eletrônico, (DF).